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Mes estudos para o CACD - Bruno Pereira Rezende

2020.07.23 10:09 diplohora Mes estudos para o CACD - Bruno Pereira Rezende

Livro do diplomata Bruno Pereira Rezende
INTRODUÇÃO
📷📷Desde quando comecei os estudos para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), li dezenas de recomendações de leituras, de guias de estudos extraoficiais, de dicas sobre o concurso, sobre cursinhos preparatórios etc. Sem dúvida, ter acesso a tantas informações úteis, vindas de diversas fontes, foi fundamental para que eu pudesse fazer algumas escolhas certas em minha preparação, depois de algumas vacilações iniciais. Mesmo assim, além de a maioria das informações ter sido conseguida de maneira dispersa, muitos foram os erros que acho que eu poderia haver evitado. Por isso, achei que poderia ser útil reunir essas informações que coletei, adicionando um pouco de minha experiência com os estudos preparatórios para o CACD neste documento.
Além disso, muitas pessoas, entre conhecidos e desconhecidos, já vieram me pedir sugestões de leituras, de métodos de estudo, de cursinhos preparatórios etc., e percebi que, ainda que sempre houvesse alguma diferenciação entre as respostas, eu acabava repetindo muitas coisas. É justamente isso o que me motivou a escrever este documento – que, por não ser (nem pretender ser) um guia, um manual ou qualquer coisa do tipo, não sei bem como chamá-lo, então fica como “documento” mesmo, um relato de minhas experiências de estudos para o CACD. Espero que possa ajudar os interessados a encontrar, ao menos, uma luz inicial para que não fiquem tão perdidos nos estudos e na preparação para o concurso.
Não custa lembrar que este documento representa, obviamente, apenas a opinião pessoal do autor, sem qualquer vínculo com o Ministério das Relações Exteriores, com o Instituto Rio Branco ou com o governo brasileiro. Como já disse, também não pretendo que seja uma espécie de guia infalível para passar no concurso. Além disso, o concurso tem sofrido modificações frequentes nos últimos anos, então pode ser que algumas coisas do que você lerá a seguir fiquem ultrapassadas daqui a um ou dois concursos. De todo modo, algumas coisas são básicas e podem ser aplicadas a qualquer situação de prova que vier a aparecer no CACD, e é necessário ter o discernimento necessário para aplicar algumas coisas do que falarei aqui a determinados contextos. Caso você tenha dúvidas, sugestões ou críticas, fique à vontade e envie-as para [[email protected] ](mailto:[email protected])(se, por acaso, você tiver outro email meu, prefiro que envie para este, pois, assim, recebo tudo mais organizado em meu Gmail). Se tiver comentários ou correções acerca deste material, peço, por favor, que também envie para esse email, para que eu possa incluir tais sugestões em futura revisão do documento.
Além desta breve introdução e de uma também brevíssima conclusão, este documento tem quatro partes. Na primeira, trato, rapidamente, da carreira de Diplomata: o que faz, quanto ganha, como vai para o exterior etc. É mais uma descrição bem ampla e rápida, apenas para situar quem, porventura, estiver um pouco mais perdido. Se não estiver interessado, pode pular para as partes seguintes, se qualquer prejuízo para seu bom entendimento. Na segunda parte, trato do concurso: como funciona, quais são os pré-requisitos para ser diplomata, quais são as fases do concurso etc. Mais uma vez, se não interessar, pule direto para a parte seguinte. Na parte três, falo sobre a preparação para o concurso (antes e durante), com indicações de cursinhos, de professores particulares etc. Por fim, na quarta parte, enumero algumas sugestões de leituras (tanto próprias quanto coletadas de diversas fontes), com as devidas considerações pessoais sobre cada uma. Antes de tudo, antecipo que não pretendo exaurir toda a bibliografia necessária para a aprovação, afinal, a cada ano, o concurso cobra alguns temas específicos. O que fiz foi uma lista de obras que auxiliaram em minha preparação (e, além disso, também enumerei muitas sugestões que recebi, mas não tive tempo ou vontade de ler – o que também significa que, por mais interessante que seja, você não terá tempo de ler tudo o que lhe recomendam por aí, o que torna necessário é necessário fazer algumas escolhas; minha intenção é auxiliá-lo nesse sentido, na medida do possível).
Este documento é de uso público e livre, com reprodução parcial ou integral autorizada, desde que citada a fonte. Sem mais, passemos ao que interessa.
Parte I – A Carreira de Diplomata
INTRODUÇÃO
Em primeiro lugar, rápida apresentação sobre mim. Meu nome é Bruno Rezende, tenho 22 anos e fui aprovado no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) de 2011. Sou graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (turma LXII, 2007-20110), e não tinha certeza de que queria diplomacia até o meio da universidade. Não sei dizer o que me fez escolher a diplomacia, não era um sonho de infância ou coisa do tipo, e não tenho familiares na carreira. Acho que me interessei por um conjunto de aspectos da carreira. Comecei a preparar-me para o CACD em meados de 2010, assunto tratado na Parte III, sobre a preparação para o concurso.
Para maiores informações sobre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), sobre o Instituto Rio Branco (IRBr), sobre a vida de diplomata etc., você pode acessar os endereços:
- Página do MRE: http://www.itamaraty.gov.b
- Página do IRBr: http://www.institutoriobranco.mre.gov.bpt-b
- Canal do MRE no YouTube: http://www.youtube.com/mrebrasil/
- Blog “Jovens Diplomatas”: http://jovensdiplomatas.wordpress.com/
- Comunidade “Coisas da Diplomacia” no Orkut (como o Orkut está ultrapassado, procurei reunir todas as informações úteis sobre o concurso que encontrei por lá neste documento, para que vocês não tenham de entrar lá, para procurar essas informações):
http://www.orkut.com.bMain#Community?cmm=40073
- Comunidade “Instituto Rio Branco” no Facebook: http://www.facebook.com/groups/institutoriobranco/
Com certeza, há vários outros blogs (tanto sobre a carreira quanto sobre a vida de diplomata), mas não conheço muitos. Se tiver sugestões, favor enviá-las para [[email protected].](mailto:[email protected])
Além disso, na obra O Instituto Rio Branco e a Diplomacia Brasileira: um estudo de carreira e socialização (Ed. FGV, 2007), a autora Cristina Patriota de Moura relata aspectos importantes da vida diplomática daqueles que ingressam na carreira. Há muitas informações desatualizadas (principalmente com relação ao concurso), mas há algumas coisas interessantes sobre a carreira, e o livro é bem curto.
A DIPLOMACIA E O TRABALHO DO DIPLOMATA
Com a intensificação das relações internacionais contemporâneas e com as mudanças em curso no contexto internacional, a demanda de aprimoramento da cooperação entre povos e países tem conferido destaque à atuação da diplomacia. Como o senso comum pode indicar corretamente, o
diplomata é o funcionário público que lida com o auxílio à Presidência da República na formulação da política externa brasileira, com a condução das relações da República Federativa do Brasil com os demais países, com a representação brasileira nos fóruns e nas organizações internacionais de que o país faz parte e com o apoio aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior. Isso todo mundo que quer fazer o concurso já sabe (assim espero).
Acho que existem certos mitos acerca da profissão de diplomata. Muitos acham que não irão mais pagar multa de trânsito, que não poderão ser presos, que nunca mais pegarão fila em aeroporto etc. Em primeiro lugar, não custa lembrar que as imunidades a que se referem as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares só se aplicam aos diplomatas no exterior (e nos países em que estão acreditados). No Brasil, os diplomatas são cidadãos como quaisquer outros. Além disso, imunidade não é sinônimo de impunidade, então não ache que as imunidades são as maiores vantagens da vida de um diplomata. O propósito das imunidades é apenas o de tornar possível o trabalho do diplomata no exterior, sem empecilhos mínimos que poderiam obstar o bom exercício da profissão. Isso não impede que diplomatas sejam revistados em aeroportos, precisem de vistos, possam ser julgados, no Brasil, por crimes cometidos no exterior etc.
Muitos também pensam que irão rodar o mundo em primeira classe, hospedar-se em palácios suntuosos, passear de iate de luxo no Mediterrâneo e comer caviar na cerimônia de casamento do príncipe do Reino Unido. Outros ainda acham que ficarão ricos, investirão todo o dinheiro que ganharem na Bovespa e, com três anos de carreira, já estarão próximos do segundo milhão. Se você quer ter tudo isso, você está no concurso errado, você precisa de um concurso não para diplomata, mas para marajá. Obviamente, não tenho experiência suficiente na carreira para dizer qualquer coisa, digo apenas o que já li e ouvi de diversos comentários por aí. É fato que há carreiras públicas com salários mais altos. Logo, se você tiver o sonho de ficar rico com o salário de servidor público, elas podem vir a ser mais úteis nesse sentido. Há não muito tempo, em 2006, a remuneração inicial do Terceiro-Secretário (cargo inicial da carreira de diplomata), no Brasil, era de R$ 4.615,53. Considerando que o custo de vida em Brasília é bastante alto, não dava para viver de maneira tão abastada, como alguns parecem pretender. É necessário, entretanto, notar que houve uma evolução significativa no aspecto salarial, nos últimos cinco anos (veja a seç~o seguinte, “Carreira e Salrios). De todo modo, já vi vários diplomatas com muitos anos de carreira dizerem: “se quiser ficar rico, procure outra profissão”. O salário atual ajuda, mas não deve ser sua única motivação.
H um texto ótimo disponível na internet: “O que é ser diplomata”, de César Bonamigo, que reproduzo a seguir.
O Curso Rio Branco, que frequentei em sua primeira edição, em 1998, pediu-me para escrever sobre o que é ser diplomata. Tarefa difícil, pois a mesma pergunta feita a diferentes diplomatas resultaria, seguramente, em respostas diferentes, umas mais glamourosas, outras menos, umas ressaltando as vantagens, outras as desvantagens, e não seria diferente se a pergunta tratasse de outra carreira qualquer. Em vez de falar de minhas impressões pessoais, portanto, tentarei, na medida do possível, reunir observações tidas como “senso comum” entre diplomatas da minha geraç~o.
Considero muito importante que o candidato ao Instituto Rio Branco se informe sobre a realidade da carreira diplomática, suas vantagens e desvantagens, e que dose suas expectativas de acordo. Uma expectativa bem dosada não gera desencanto nem frustração. A carreira oferece um pacote de coisas boas (como a oportunidade de conhecer o mundo, de atuar na área política e econômica, de conhecer gente interessante etc.) e outras não tão boas (uma certa dose de burocracia, de hierarquia e dificuldades no equacionamento da vida familiar). Cabe ao candidato inferir se esse pacote poderá ou não fazê-lo feliz.
O PAPEL DO DIPLOMATA
Para se compreender o papel do diplomata, vale recordar, inicialmente, que as grandes diretrizes da política externa são dadas pelo Presidente da República, eleito diretamente pelo voto popular, e pelo Ministro das Relações Exteriores, por ele designado. Os diplomatas são agentes políticos do Governo, encarregados da implementação dessa política externa. São também servidores públicos, cuja função, como diz o nome, é servir, tendo em conta sua especialização nos temas e funções diplomáticos.
Como se sabe, é função da diplomacia representar o Brasil perante a comunidade internacional. Por um lado, nenhum diplomata foi eleito pelo povo para falar em nome do Brasil. É importante ter em mente, portanto, que a legitimidade de sua ação deriva da legitimidade do Presidente da República, cujas orientações ele deve seguir. Por outro lado, os governos se passam e o corpo diplomático permanece, constituindo elemento importante de continuidade da política externa brasileira. É tarefa essencial do diplomata buscar identificar o “interesse nacional”. Em negociações internacionais, a diplomacia frequentemente precisa arbitrar entre interesses de diferentes setores da sociedade, não raro divergentes, e ponderar entre objetivos econômicos, políticos e estratégicos, com vistas a identificar os interesses maiores do Estado brasileiro.
Se, no plano externo, o Ministério das Relações Exteriores é a face do Brasil perante a comunidade de Estados e Organizações Internacionais, no plano interno, ele se relaciona com a Presidência da República, os demais Ministérios e órgãos da administração federal, o Congresso, o Poder Judiciário, os Estados e Municípios da Federação e, naturalmente, com a sociedade civil, por meio de Organizações Não Governamentais (ONGs), da Academia e de associações patronais e trabalhistas, sempre tendo em vista a identificação do interesse nacional.
O TRABALHO DO DIPLOMATA
Tradicionalmente, as funções da diplomacia são representar (o Estado brasileiro perante a comunidade internacional), negociar (defender os interesses brasileiros junto a essa comunidade) e informar (a Secretaria de Estado, em Brasília, sobre os temas de interesse brasileiro no mundo). São também funções da diplomacia brasileira a defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros no exterior, o que é feito por meio da rede consular, e a promoção de interesses do País no exterior, tais como interesses econômico-comerciais, culturais, científicos e tecnológicos, entre outros.
No exercício dessas diferentes funções, o trabalho do diplomata poderá ser, igualmente, muito variado. Para começar, cerca de metade dos mil1 diplomatas que integram o Serviço Exterior atua no Brasil, e a outra metade nos Postos no exterior (Embaixadas, Missões, Consulados e Vice-Consulados). Em Brasília, o diplomata desempenha funções nas áreas política, econômica e administrativa, podendo cuidar de temas tão diversos quanto comércio internacional, integração regional (Mercosul), política bilateral (relacionamento do Brasil com outros países e blocos), direitos humanos, meio ambiente ou administração física e financeira do Ministério. Poderá atuar, ainda, no Cerimonial (organização dos encontros entre autoridades brasileiras e estrangeiras, no Brasil e no exterior) ou no relacionamento do Ministério com a sociedade (imprensa, Congresso, Estados e municípios, Academia, etc.).
No exterior, também, o trabalho dependerá do Posto em questão. As Embaixadas são representações do Estado brasileiro junto aos outros Estados, situadas sempre nas capitais, e desempenham as funções tradicionais da diplomacia (representar, negociar, informar), além de promoverem o Brasil junto a esses Estados. Os Consulados, Vice-Consulados e setores consulares de Embaixadas podem situar-se na capital do país ou em outra cidade onde haja uma comunidade brasileira expressiva. O trabalho nesses Postos é orientado à defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros no exterior. Nos Postos multilaterais (ONU, OMC, FAO, UNESCO, UNICEF, OEA etc.), que podem ter natureza política, econômica ou estratégica, o trabalho envolve, normalmente, a representação e a negociação dos interesses nacionais.
O INGRESSO NA CARREIRA
A carreira diplomática se inicia, necessariamente, com a aprovação no concurso do Instituto Rio Branco (Informações sobre o concurso podem ser obtidas no site http://www2.mre.gov.birbindex.htm). Para isso, só conta a competência – e, talvez, a sorte – do candidato. Indicações políticas não ajudam.
AS REMOÇÕES
Após os dois anos de formação no IRBr , o diplomata trabalhará em Brasília por pelo menos um ano. Depois, iniciam-se ciclos de mudança para o exterior e retornos a Brasília. Normalmente, o diplomata vai para o exterior, onde fica três anos em um Posto, mais três anos em outro Posto, e retorna a Brasília, onde fica alguns anos, até o início de novo ciclo. Mas há espaço para flexibilidades. O diplomata poderá sair para fazer um Posto apenas, ou fazer três Postos seguidos antes de retornar a Brasília. Isso dependerá da conveniência pessoal de cada um. Ao final da carreira, o diplomata terá passado vários anos no exterior e vários no Brasil, e essa proporção dependerá essencialmente das escolhas feitas pelo próprio diplomata. Para evitar que alguns diplomatas fiquem sempre nos “melhores Postos” – um critério, aliás, muito relativo – e outros em Postos menos privilegiados, os Postos no exterior estão divididos em [quatro] categorias, [A, B, C e D], obedecendo a critérios não apenas de qualidade de vida, mas também geográficos, e é seguido um sistema de rodízio: após fazer um Posto C, por exemplo, o diplomata terá direito a fazer um Posto A [ou B], e após fazer um Posto A, terá que fazer um Posto [B, C ou D].
AS PROMOÇÕES
Ao tomar posse no Serviço Exterior, o candidato aprovado no concurso torna-se Terceiro-Secretário. É o primeiro degrau de uma escalada de promoções que inclui, ainda, Segundo-Secretário, Primeiro-
-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe (costuma-se dizer apenas “Ministro”) e Ministro de Primeira Classe (costuma-se dizer apenas “Embaixador”), nessa ordem. Exceto pela primeira promoção, de Terceiro para Segundo-Secretário, que se dá por tempo (quinze Terceiros Secretários são promovidos a cada semestre), todas as demais dependem do mérito, bem como da articulação política do diplomata. Nem todo diplomata chega a Embaixador. Cada vez mais, a competição na carreira é intensa e muitos ficam no meio do caminho. Mas, não se preocupem e também não se iludam: a felicidade não está no fim, mas ao longo do caminho!
DIRECIONAMENTO DA CARREIRA
Um questionamento frequente diz respeito à possibilidade de direcionamento da carreira para áreas específicas. É possível, sim, direcionar uma carreira para um tema (digamos, comércio internacional, direitos humanos, meio ambiente etc.) ou mesmo para uma região do mundo (como a Ásia, as Américas ou a África, por exemplo), mas isso não é um direito garantido e poderá não ser sempre possível. É preciso ter em mente que a carreira diplomática envolve aspectos políticos, econômicos e administrativos, e que existem funções a serem desempenhadas em postos multilaterais e bilaterais em todo o mundo, e n~o só nos países mais “interessantes”. Diplomatas est~o envolvidos em todas essas variantes e, ao longo de uma carreira, ainda que seja possível uma certa especialização, é provável que o diplomata, em algum momento, atue em áreas distintas daquela em que gostaria de se concentrar.
ASPECTOS PRÁTICOS E PESSOAIS
É claro que a vida é muito mais que promoções e remoções, e é inevitável que o candidato queira saber mais sobre a carreira que o papel do diplomata. Todos precisamos cuidar do nosso dinheiro, da saúde, da família, dos nossos interesses pessoais. Eu tentarei trazem um pouco de luz sobre esses aspectos.
DINHEIRO
Comecemos pelo dinheiro, que é assunto que interessa a todos. Em termos absolutos, os diplomatas ganham mais quando estão no exterior do que quando estão em Brasília. O salário no exterior, no entanto, é ajustado em função do custo de vida local, que é frequentemente maior que no Brasil. Ou seja, ganha-se mais, mas gasta-se mais. Se o diplomata conseguirá ou não economizar dependerá i) do salário específico do Posto , ii) do custo de vida local, iii) do câmbio entre a moeda local e o dólar, iv) do fato de ele ter ou não um ou mais filhos na escola e, principalmente, v) de sua propensão ao consumo. Aqui, não há regra geral. No Brasil, os salários têm sofrido um constante desgaste, especialmente em comparação com outras carreiras do Governo Federal, frequentemente obrigando o diplomata a economizar no exterior para gastar em Brasília, se quiser manter seu padrão de vida. Os diplomatas, enfim, levam uma vida de classe média alta, e a certeza de que não se ficará rico de verdade é compensada pela estabilidade do emprego (que não é de se desprezar, nos dias de hoje) e pela expectativa de que seus filhos (quando for o caso) terão uma boa educação, mesmo para padrões internacionais.
SAÚDE
Os diplomatas têm um seguro de saúde internacional que, como não poderia deixar de ser, tem vantagens e desvantagens. O lado bom é que ele cobre consultas com o médico de sua escolha, mesmo que seja um centro de excelência internacional. O lado ruim é que, na maioria das vezes, é preciso fazer o desembolso (até um teto determinado) para depois ser reembolsado, geralmente em 80% do valor, o que obriga o diplomata a manter uma reserva financeira de segurança.
FAMÍLIA : O CÔNJUGE
Eu mencionei, entre as coisas n~o t~o boas da carreira, “dificuldades no equacionamento da vida familiar”. A primeira dificuldade é o que fará o seu cônjuge (quando for o caso) quando vocês se mudarem para Brasília e, principalmente, quando forem para o exterior. Num mundo em que as famílias dependem, cada vez mais, de dois salários, equacionar a carreira do cônjuge é um problema recorrente. Ao contrário de certos países desenvolvidos, o Itamaraty não adota a política de empregar ou pagar salários a cônjuges de diplomatas. Na prática, cada um se vira como pode. Em alguns países é possível trabalhar. Fazer um mestrado ou doutorado é uma opção. Ter filhos é outra...
Mais uma vez, não há regra geral, e cada caso é um caso. O equacionamento da carreira do cônjuge costuma afetar principalmente – mas não apenas – as mulheres, já que, por motivos culturais, é mais comum o a mulher desistir de sua carreira para seguir o marido que o contrário2.
CASAMENTO ENTRE DIPLOMATAS
Os casamentos entre diplomatas não são raros. É uma situação que tem a vantagem de que ambos têm uma carreira e o casal tem dois salários. A desvantagem é a dificuldade adicional em conseguir que ambos sejam removidos para o mesmo Posto no exterior. A questão não é que o Ministério vá separar esses casais, mas que se pode levar mais tempo para conseguir duas vagas num mesmo Posto. Antigamente, eram frequentes os casos em que as mulheres interrompiam temporariamente suas carreiras para acompanhar os maridos. Hoje em dia, essa situação é exceção, não a regra.
FILHOS
Não posso falar com conhecimento de causa sobre filhos, mas vejo o quanto meus colegas se desdobram para dar-lhes uma boa educação. Uma questão central é a escolha da escola dos filhos, no Brasil e no exterior. No Brasil, a escola será normalmente brasileira, com ensino de idiomas, mas poderá ser a americana ou a francesa, que mantém o mesmo currículo e os mesmos períodos escolares em quase todo o mundo. No exterior, as escolas americana e francesa são as opções mais frequentes,
podendo-se optar por outras escolas locais, dependendo do idioma. Outra questão, já mencionada, é o custo da escola. Atualmente, não existe auxílio-educação para filhos de diplomatas ou de outros Servidores do Serviço Exterior brasileiro, e o dinheiro da escola deve sair do próprio bolso do servidor.
CÉSAR AUGUSTO VERMIGLIO BONAMIGO - Diplomata. Engenheiro Eletrônico formado pela UNICAMP. Pós- graduado em Administração de Empresas pela FGV-SP. Programa de Formação e Aperfeiçoamento - I (PROFA -
I) do Instituto Rio Branco, 2000/2002. No Ministério das Relações Exteriores, atuou no DIC - Divisão de Informação Comercial (DIC), 2002; no DNI - Departamento de Negociações Internacionais, 2003, e na DUEX - Divisão de União Europeia e Negociações Extrarregionais. Atualmente, serve na Missão junto à ONU (DELBRASONU), em NYC.
2 Conforme comunicado do MRE de 2010, é permitida a autorização para que diplomatas brasileiros solicitem passaporte diplomático ou de serviço e visto de permanência a companheiros do mesmo sexo. Outra resolução, de 2006, já permitia a inclusão de companheiros do mesmo sexo em planos de assistência médica.
Para tornar-se diplomata, é necessário ser aprovado no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), que ocorre todos os anos, no primeiro semestre (normalmente). O número de vagas do CACD, em condições normais, depende da vacância de cargos. Acho que a quantidade normal deve girar entre 25 e 35, mais ou menos. Desde meados dos anos 2000, como consequência da aprovação de uma lei federal, o Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty3) ampliou seus quadros da carreira de diplomata, e, de 2006 a 2010, foram oferecidas mais de cem vagas anuais. Com o fim dessa provisão de cargos, o número de vagas voltou ao normal em 2011, ano em que foram oferecidas apenas 26 vagas (duas delas reservadas a portadores de deficiência física4). Para os próximos concursos, há perspectivas de aprovação de um projeto de lei que possibilitará uma oferta anual prevista de 60 vagas para o CACD, além de ampliar, também, as vagas para Oficial de Chancelaria (PL 7579/2010). Oficial de Chancelaria, aproveitando que citei, é outro cargo (também de nível superior) do MRE, mas não integra o quadro diplomático. A remuneração do Oficial de Chancelaria, no Brasil, é inferior à de Terceiro-Secretário, mas os salários podem ser razoáveis quando no exterior. Já vi muitos casos de pessoas que passam no concurso de Oficial de Chancelaria e ficam trabalhando no MRE, até que consigam passar no CACD, quando (aí sim) tornam-se diplomatas.
Para fazer parte do corpo diplomático brasileiro, é necessário ser brasileiro nato, ter diploma válido de curso superior (caso a graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, cabe ao candidato providenciar a devida revalidação do diploma junto ao MEC) e ser aprovado no CACD (há, também, outros requisitos previstos no edital do concurso, como estar no gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais, ter idade mínima de dezoito anos, apresentar aptidão física e mental para o exercício do cargo e, para os homens, estar em dia com as obrigações do Serviço Militar). Os aprovados entram para a carreira no cargo de Terceiro-Secretário (vide hierarquia na próxima seç~o, “Carreira e Salrios”). Os aprovados no CACD, entretanto, não iniciam a carreira trabalhando: há, inicialmente, o chamado Curso de Formação, que se passa no Instituto Rio Branco (IRBr). Por três semestres, os aprovados no CACD estudarão no IRBr, já recebendo o salário de Terceiro-Secretário (para remunerações, ver a próxima seç~o, “Hierarquia e Salrios).
O trabalho no Ministério começa apenas após um ou dois semestres do Curso de Formação no IRBr (isso pode variar de uma turma para outra), e a designação dos locais de trabalho (veja as subdivisões do MRE na página seguinte) é feita, via de regra, com base nas preferências individuais e na ordem de classificação dos alunos no Curso de Formação.
3 O nome “Itamaraty” vem do nome do antigo proprietrio da sede do Ministério no Rio de Janeiro, o Bar~o Itamaraty. Por metonímia, o nome pegou, e o Palácio do Itamaraty constitui, atualmente, uma dependência do MRE naquela cidade, abrigando um arquivo, uma mapoteca e a sede do Museu Histórico e Diplomático. Em Brasília, o Palácio Itamaraty, projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 1970, é a atual sede do MRE. Frequentemente, “Itamaraty” é usado como sinônimo de Ministério das Relações Exteriores.
4 Todos os anos, há reserva de vagas para deficientes físicos. Se não houver número suficiente de portadores de deficiência que atendam às notas mínimas para aprovação na segunda e na terceira fases do concurso, que têm caráter eliminatório, a(s) vaga(s) restante(s) é(são) destinada(s) aos candidatos da concorrência geral.
O IRBr foi criado em 1945, em comemoração ao centenário de nascimento do Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira. Como descrito na página do Instituto na internet, seus principais objetivos são:
harmonizar os conhecimentos adquiridos nos cursos universitários com a formação para a carreira diplomática (já que qualquer curso superior é válido para prestar o CACD);
desenvolver a compreensão dos elementos básicos da formulação e execução da política externa brasileira;
iniciar os alunos nas práticas e técnicas da carreira.
No Curso de Formação (cujo nome oficial é PROFA-I, Programa de Formação e Aperfeiçoamento - obs.: n~o sei o motivo do “I”, n~o existe “PROFA-II”), os diplomatas têm aulas obrigatórias de: Direito Internacional Público, Linguagem Diplomática, Teoria das Relações Internacionais, Economia, Política Externa Brasileira, História das Relações Internacionais, Leituras Brasileiras, Inglês, Francês e Espanhol. Há, ainda, diversas disciplinas optativas à escolha de cada um (como Chinês, Russo, Árabe, Tradução, Organizações Internacionais, OMC e Contenciosos, Políticas Públicas, Direito da Integração, Negociações Comerciais etc.). As aulas de disciplinas conceituais duram dois semestres. No terceiro semestre de Curso de Formação, só há aulas de disciplinas profissionalizantes. O trabalho no MRE começa, normalmente, no segundo ou no terceiro semestre do Curso de Formação (isso pode variar de uma turma para outra). É necessário rendimento mínimo de 60% no PROFA-I para aprovação (mas é praticamente impossível alguém conseguir tirar menos que isso). Após o término do PROFA-I, começa a vida de trabalho propriamente dito no MRE. Já ouvi um mito de pedida de dispensa do PROFA I para quem já é portador de título de mestre ou de doutor, mas, na prática, acho que isso não acontece mais.
Entre 2002 e 2010, foi possível fazer, paralelamente ao Curso de Formação, o mestrado em diplomacia (na prática, significava apenas uma matéria a mais). Em 2011, o mestrado em diplomacia no IRBr acabou.
Uma das atividades comuns dos estudantes do IRBr é a publicação da Juca, a revista anual dos alunos do Curso de Formação do Instituto. Segundo informações do site do IRBr, “[o] termo ‘Diplomacia e Humanidades’ define os temas de que trata a revista: diplomacia, ciências humanas, artes e cultura. A JUCA visa a mostrar a produção acadêmica, artística e intelectual dos alunos da academia diplomática brasileira, bem como a recuperar a memória da política externa e difundi-la nos meios diplomático e acadêmico”. Confira a página da Juca na internet, no endereço: http://juca.irbr.itamaraty.gov.bpt-bMain.xml.
Para saber mais sobre a vida de diplomata no Brasil e no exterior, sugiro a conhecida “FAQ do Godinho” (“FAQ do Candidato a Diplomata”, de Renato Domith Godinho), disponível para download no link: http://relunb.files.wordpress.com/2011/08/faq-do-godinho.docx. Esse arquivo foi escrito há alguns anos, então algumas coisas estão desatualizadas (com relação às modificações do concurso, especialmente). De todo modo, a parte sobre o trabalho do diplomata continua bem informativa e atual.
MEUS ESTUDOS PARA O CACD – http://relunb.wordpress.com
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2020.03.27 14:46 tatubolinha2000 Mantenha-se informado 27/03

📰 JRMUNEWS 🗞 Ano 2 – Nº 404 🗺 Notícias do Brasil e do Mundo 🗓 Sexta-Feira, 27 de março de 2020 ⏳ 87º dia do ano no calendário gregoriano 🌘 Lua Crescente 6% visível
💭 Frase do dia: Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado. - Roberto Shinyashiki
Hoje é dia... 🔹 do Artista Circense 🔹 do Ator 🔹 do Cinema Gaúcho 🔹 do Circo 🔹 da Inclusão Digital 🔹 do Serviço de Saúde 🔹 do Teatro
😇 Santo do dia: 🔹 São Ruperto
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🌎 INTERNACIONAL 🌍 🇺🇸 Em carta, presidente Trump pede para americanos ficarem em casa por coronavírus 🇬🇧 Tossir em policiais e lojistas britânicos pode dar cadeia de até 2 anos 🇬🇧 Príncipe Charles, de 71 anos, está infectado com o coronavírus 🇺🇳 OMS reforça proposta de isolamento social contra coronavírus 🇻🇦 Papa Francisco tem teste com resultado negativo para coronavírus, diz imprensa 🇵🇾 Exército do Paraguai coloca arame farpado na fronteira com o Brasil 🇮🇱 Opositor Benny Gantz é eleito presidente do Parlamento de Israel 🇻🇪 EUA acusam formalmente Maduro de 'narcoterrorismo' e oferecem recompensa 🇺🇸 Pedidos semanais de auxílio-desemprego nos EUA disparam com pandemia 🇨🇳 China suspende entrada de estrangeiros devido ao coronavírus 🇪🇺 União Europeia celebra 25 anos de livre circulação com fronteiras fechadas 🇺🇾 Uruguai prepara medidas para evitar desabastecimento
🖤 MORTES 🖤 ✝ Naomi Munakata, maestrina titular do Coral Paulistano, por coronavírus, em SP, aos 64 anos ✝ Mark Blum, ator de 'You', por complicações causadas pelo coronavírus, aos 69 anos ✝ Marianne Ebert, atriz de 'Barriga de Aluguel' e 'Sonho Meu', de câncer, aos 51 anos ✝ Martinho Lutero Galati de Oliveira, maestro, após contrair coronavírus em SP, aos 66 anos ✝ Zoca, irmão mais novo de Pelé, de câncer de próstata, na cidade de Santos, aos 77 anos ✝ Michel Hidalgo, técnico campeão da Euro 84 pela França, de causas naturais, aos 87 anos
🧫 CORONAVÍRUS (Covid-19) 😷 😷 Brasil registra 77 mortes; casos são quase 3 mil; Perfil das vítimas: homem, com mais de 60 anos e problemas no coração 😷 Mundo tem 100 mil novos casos em 2 dias, e total passa de meio milhão 😷 EUA passam a China e se tornam o novo epicentro da epidemia com mais casos confirmados no mundo, 82 mil 😷 Espanha supera os 4 mil mortos 😷 Itália tem mais de 8 mil mortes desde o início do surto 😷 Com 500 mil testes por semana, Alemanha tem uma das menores taxas de letalidade na Europa 😷 África do Sul sobe para 927 casos antes do recolher obrigatório 😷 França registra 365 mortes por coronavírus em 24 horas 😷 China registra 54 casos importados, e país se isola 😷 Morte de jovem de 21 anos saudável acende alerta no Reino Unido 😷 Garota de 16 anos sem histórico de doenças morre na França 😷 Rede de contágio: uma pessoa infectada pode transmitir para até 3 😷 Perda de olfato pode indicar infecção pelo novo coronavírus
💰 ECONOMIA 💲 💰 Ibovespa sobe pelo 3º pregão consecutivo e acumula alta de 22%; dólar fecha abaixo de R$ 5,00 💰 G20 injeta US$ 5 trilhões na economia para conter coronavírus 💰 Liquigás reforça higiene e mantém entrega de gás de cozinha 💰 Presidente do BC diz que atual patamar da Selic é apropriado 💰 Crise no setor de petróleo pode ser a pior em 100 anos, diz executivo 💰 Mais de 7,5 milhões de contribuintes entregaram declaração do IR 💲 Custo da construção sobe 0,38% em março, diz FGV 💲 Agricultura prorroga validade de declaração do pequeno produtor 💲 Caixa corta juros do cheque especial e do cartão para 2,9% ao mês 💲 Bolsas dos EUA avançam e têm 3º dia consecutivo de ganhos 💲 Petróleo despenca após G-20 ignorar guerra de preços entre Arábia Saudita e Rússia 💲 Escassez de produtos frescos deve afetar Europa em meio a paralisações por coronavírus 💲 Iata projeta queda de 40% em receita do setor aéreo no Brasil em 2020 💲 Oi tem prejuízo de R$ 2,3 bilhões no 4° trimestre 📊 Indicadores: 🏦 Ibovespa 77709 pontos 📈 💵 Dólar Canadá R$ 3,555 📈 💵 Dólar Comercial R$ 4,997 📉 💵 Dólar Turismo R$ 4,80📉 💶 Euro R$ 5,524 📈 💷 Libra R$ 6,077 📈 💸 Bitcoin R$ 33.461,21📈 💸 Bitcoin Cash R$ 1.135,04📈 💸 XRP R$ 0,86📈 🔶 Ouro (g) R$ 262,82 📉 ⚪ Prata (g) R$ 2,3226 📉 💰 Poupança 0,245% a.m. 💰 Selic 3,75% a.a. 💰 CDI 3,65% a.a. 💰 IPCA a.m. fev/20 0,25% 💰 IPCA a.a. 2020 0,4605% 💰 IPCA acum. 12m 4,0049% ⛽ Petróleo Brent (barril) US$ 26.960 📉 ⛏ Minério de Ferro 62% US$ 88,77 📉 🐂 Boi (@) R$ 201,85 📈 ☕ Café (sc) R$ 582,00 📉 🌽 Milho (sc) R$ 59,21 📉 🥚 Ovos (30 dz) R$ 102,16 ↔ 🥜 Soja (sc) R$ 98,55 📉
🔬 CIÊNCIA, TECNOLOGIA & SAÚDE 💓 💓 Projeto que taxa grandes fortunas destina recursos para a saúde 💓 Produtores de cachaça vão doar 70 mil de litros de álcool ao SUS 💓 Obras de hospital do Pacaembu em SP ganham divisórias para 200 leitos 💓 Ministério da Saúde lança serviço no celular para tirar dúvidas sobre o novo coronavírus 💓 Hospital das Clínicas de SP libera 900 leitos para casos de coronavírus 🖱 Vendas globais de smartphones têm queda de 14% em fevereiro, mostra pesquisa 🖱 YouTube retira 14 vídeos com falsos tratamentos médicos contra a Covid-19 🖱 Spotify fará doação milionária para ajudar indústria da música
🏆 ESPORTES 🏆 ☑ Amandinha, jogadora da seleção brasileira de futsal é eleita a melhor do mundo pela sexta vez ☑ Lutador Jon Jones é preso por dirigir bêbado, sem documento e com arma de fogo ☑ Maracanã transforma-se em hospital de campanha no RJ ☑ Após encontro com príncipe Charles, lutador Anthony Joshua se isola em casa
🎭 ARTE & FAMA 🌟 🎙 Emicida refaz voo de 'Passarinhos' em remix com banda chilena Moral Distraída 🎙 Péricles se junta ao rapper Fábio Brazza no single 'Só uma noite' 🌟 Mariana Ferrão contrai coronavírus e deixa vizinhos em pânico 📺 Netflix renova reality shows, incluindo 'Love is Blind' e 'The Circle' 📺 Band sai do ar em todo o Brasil e volta uma hora depois 📺 Audiência da Globo dispara, ibope é maior do que todas as emissoras somadas 📺 Gizelly é a décima líder do BBB 20; Gabi e Mari estão no paredão 🎞 Filme narrado por Meghan será lançado em 3 de abril, anuncia Disney
🔎 #FAKENEWS: Não é verdade que Presidente da China, Xi Jinping, faz discurso falando em nova era, exército e guerra inevitável. Fonte: Boatos..org
🛳 TURISMO ✈ 🎒 Conheça Entre Rios-MG: Integrante do Circuito Trilha dos Inconfidentes - juntamente com outros 20 municípios da região – Entre Rios reúne e oferece encantos típicos de Minas. Entre eles estão a boa mesa, as cachoeiras, o artesanato, a tranquilidade. Nas ruas calmas da cidade estão casarões e prédios centenários como a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Brotas, de influência neogótica; e o prédio do Hospital Cassiano Campolina, onde lindas pinturas se sobressaem na edificação de linhas neoclássicas. Lá dentro fica a capela de Nossa Senhora das Dores, que vale a visita ao hospital. Já na zona rural os destaques são as fazendas coloniais. A mais imponente é a Olhos d’Água, que abriga uma capela da primeira fase da arte colonial mineira; as ruínas de uma Casa de Pedra e várias cachoeiras como a dos Coqueiros e a do Gordo, perfeitas para banhos nos meses de verão. E por falar em zona rural, a cidade ficou conhecida pela criação e seleção dos cavalos da raça Campolina. Não por acaso, as cavalgadas em meio a trilhas são umas das atividades imperdíveis por lá. Para ver a cidade colorida e animada, visite Entre Rios em julho. No mês das férias acontece a tradicional Festa da Colheita, com exposição de animais, rodeios, shows, barraquinhas e desfile de carros de boi enfeitados. Já em agosto é a vez da Festa de Nossa Senhora de Brotas, com procissões e missas. Voltar de Minas de malas vazias é impossível. Em Entre Rios, as lembrancinhas artesanais são variadas: tem cachaça, licor, doce caseiro de frutas da terra, cestaria, tear, cachepô em palha de milho, bordados. Fonte: Férias Brasil
📚 FIQUE SABENDO... ...Por que as pessoas sentem tanto frio nos pés e nas mãos? ⁉ Sente-se mais frio nas extremidades do corpo porque a circulação periférica é menor do que a do centro do corpo. O sangue, como uma forma de defesa, corre mais intensamente perto dos órgãos vitais, como o coração. Fonte: O Guia dos Curiosos
📖 BÍBLIA: Ó povo de Sião, alegre-se e regozije-se no Senhor, o seu Deus, pois ele dá a vocês as chuvas de outono, conforme a sua justiça. Ele envia a vocês muitas chuvas, as de outono e as de primavera, como antes fazia. Joel 2:23 🙏
Que seu dia seja como a vontade de DEUS: bom, perfeito e agradável!! 🥖
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2020.03.15 18:20 kaxinawa-pan As ações normativas do governo federal para enfrentar o problema

Boa tarde, pessoal!
Diante do agravamento da crise do coronavírus, decidi nesta semana transformar as cinco medidas principais que seriam aqui destacadas em um único bloco inteiramente dedicado às mudanças normativas que foram feitas nesta semana pelo governo federal para, em tese, conseguir enfrentar o avanço dos casos de contaminação e transmissão “sustentada” do vírus dentro do país. Um abraço, Breno
Coronavírus: o que o governo está fazendo de fato
A Anvisa definiu regras excepcionais para facilitar a chegada ao mercado de insumos, medicamentos e produtos de saúde relacionados direta ou indiretamente com a tentativa de conter o avanço do coronavírus ou garantir um tratamento eficiente contra o vírus. O processo de certificação de Boas Práticas de Fabricação, condição essencial para que um produto possa obter registro oficial e ser comercializado, agora poderá ser dispensado enquanto durar o período de emergência internacional de saúde pública. As inspeções sanitárias que, em situações normais, são feitas pela Anvisa nas plantas de fabricação de medicamentos, por exemplo, poderão ser substituídas pelas informações prestadas pelas autoridades regulatórias de outros países. A Anvisa também fica autorizada, se for o caso, a usar “mecanismos de inspeção remota”, com videoconferência, por exemplo, em substituição às verificações presenciais.
Essas flexibilizações da Anvisa, no entanto, valerão apenas para petições já registradas na agência reguladora antes da resolução publicada nesta sexta-feira. A exceção será justamente para casos que atendam ao “controle, diagnóstico, prevenção ou tratamento” do novo Coronavírus ou para produtos que sejam essenciais para “manutenção da vida” e que estejam com sua disponibilidade no mercado afetada por “razão comprovadamente ligada ao novo Coronavírus”. Máscaras de proteção e álcool gel são exemplos disso, embora não sejam diretamente citados na resolução da Anvisa.
Nos casos relacionados com o vírus, quando não for possível concluir o processo de certificação nos moldes alternativos agora definidos, a Anvisa ainda assim poderá emitir uma “certificação temporária” para liberar o insumo, medicamento ou produto, desde que o único obstáculo para o registro e comercialização seja a questão da impossibilidade técnica de certificação.
A certificação concedida pela Anvisa por meio desses mecanismos alternativos terá validade de dois anos. Já a certificação temporária valerá enquanto permanecer o quadro de emergência internacional de saúde pública. A validade inicial da resolução da Anvisa é de seis meses, mas sua vigência poderá ser prorrogada caso permaneça o quadro de emergência relacionado ao coronavírus.
Quem tem plano de saúde poderá fazer o teste para detectar eventual contaminação pelo novo coronavírus sem ter de pagar a mais por isso. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) incluiu o exame no listão de procedimentos que as operadoras têm a obrigação de cobrir para seus usuários. No entanto, a cobertura será garantida somente nos casos em que houver indicação de necessidade do teste por um médico. O paciente deve estar enquadrado como “caso suspeito ou provável” da doença Covid-19, segundo definição do Ministério da Saúde. Ou seja, não é qualquer usuário de um plano de saúde que poderá ir atrás de um teste coberto pelo plano, sem que haja uma indicação prévia nesse sentido.
O Ministério da Saúde definiu os procedimentos a serem adotados para garantir o isolamento e, se for o caso, a quarentena de pessoas que tiverem contraído o novo coronavírus. O isolamento dependerá apenas da assinatura de um médico ou da recomendação de um agente de vigilância epidemiológica (desses que visitam as residências). Preferencialmente, o paciente deverá ficar isolado em sua própria residência, por um período de 14 dias (que pode se prolongar por mais duas semanas se necessário). Mas o paciente também poderá ficar isolado em hospitais públicos ou privados, dependendo de seu estado clínico.
Formalmente, não existe a obrigação de o paciente se submeter ao isolamento. Para que o isolamento aconteça, a pessoa terá que assinar um termo de consentimento “livre e esclarecido”, em que atesta que foi informado pelo médico sobre a necessidade de isolamento ou quarentena e sobre “as possíveis consequências da sua não realização”. Uma dessas consequência, conforme a portaria, é que o descumprimento da determinação envolverá a comunicação do caso para a polícia e Ministério Público, e a responsabilização do paciente.
A determinação de quarentena por 40 dias (prorrogáveis) não dependerá apenas da assinatura de um médico. Será preciso um ato formal e devidamente motivado assinado pelo secretário municipal, pelo secretário estadual ou ainda pelo ministro da Saúde. Essa medida deverá ser publicada em Diário Oficial e amplamente divulgada nos meios de comunicação. Pelo que a portaria pontua, enquanto o isolamento tem o objetivo de “separar pessoas sintomáticas ou assintomáticas”, a quarentena visa a “garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado”.
A realização de exames, testes e mesmo tratamentos médicos específicos poderão ser feitos de maneira compulsória, bastando indicação nesse sentido por parte de um médico ou de qualquer outro profissional de saúde (enfermeiros, por exemplo). No caso da coleta de amostras clínicas (sangue, por exemplo) ou da adoção de medidas profiláticas, não será necessário nem mesmo essa indicação profissional.
Bens de pessoas físicas e de empresas poderão ser requisitados para auxiliar no enfrentamento do vírus. O mesmo vale para serviços prestados por pessoas e empresas. O alvo mais evidente aqui é o uso de hospitais privados e dos serviços de cobertura de saúde prestados pelas operadoras de planos de saúde. Mas a inclusão de bens e serviços de pessoas físicas deixa esse ponto potencialmente mais amplo - uso improvisado de terrenos ou edificações de propriedade privada, por exemplo, em caso de falta de espaço em hospitais? De qualquer forma, a medida garante “o direito à justa indenização”.
O Ministério da Educação criou um órgão especificamente voltado para avaliar situações de emergência. Embora o texto não trate especificamente da epidemia do coronavírus, a medida se insere nesse contexto. É esse Comitê Operativo de Emergência que irá decidir sobre medidas como a suspensão de atividades escolares na rede federal de ensino. Composto por representantes das principais secretarias do MEC e com assento de oito integrantes das associações de educação dos estados, municípios e das universidades, o órgão deverá gerenciar assuntos "sensíveis" e de "repercussão nacional".
Um pouco de contexto: Vale muito a pena reler a análise feita aqui na newsletter no dia 7 de fevereiro, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que deu poderes para o governo adotar medidas extremas para conter o avanço do coronavírus - naquele momento, uma ameaça bem menos palpável do que agora.
Todos os órgãos do governo federal, exceto estatais (lista completa aqui), deverão “organizar campanhas de conscientização” dos riscos relacionados ao novo coronavírus e das medidas que podem ser tomadas pelas pessoas para prevenir o contágio e a transmissão da doença.
Os órgãos também estão agora oficialmente orientados a “reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de viagens internacionais a serviço” enquanto perdurar o cenário de emergência internacional. Os servidores que viajarem e apresentarem sintomas deverão trabalhar remotamente por 14 dias contados a partir do retorno ao país. Caso a função não possa ser executada à distância, a falta desses servidores deverá ser abonada.
Em relação a eventos “com elevado número de participantes” (a portaria não estabelece um número específico), a realização deles deverá também ser “criteriosamente” reavaliada. Deverá ser considerado não somente o adiamento, mas também a possibilidade de que o encontro ou reunião possa acontecer por videoconferência ou outro meio eletrônico.
O Ministério da Ciência e Tecnologia criou o Comitê de Especialistas Rede Vírus, um “fórum de assessoramento científico de caráter consultivo”. A ideia é que esse comitê sirva para integrar os esforços de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e definição de prioridades de pesquisa relacionados com “viroses emergentes”. A coordenação desse grupo será do secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas. Além dele, farão parte desse pequeno comitê um representante do CNPq e um da Finep, mas a portaria deixa brecha para que o Ministério da Ciência e Tecnologia indique outros membros, caso assim entenda necessário. “Cientistas de notório saber” também poderão ser chamados a participar, como convidados.
Real Oficial: Portaria nº 356, de 11 de março de 2020 (Ministério da Saúde), Resolução Normativa nº 453, de 12 de março de 2020 (ANS), Resolução da Diretoria Colegiada nº 346, de 12 de março de 2020 (Anvisa), Portaria nº 329, de 11 de março de 2020 (Ministério da Educação) Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 (Ministério da Economia) e Portaria nº 1.010, de 11 de março de 2020 (Ministério da Ciência e Tecnologia).
© 2020 Breno Costa Unsubscribe Florianópolis, SC, Brasil
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2019.10.04 13:54 JorgeAmVF 2ª compilação com mais 494 subreddits tabelados em outubro de 2019

Subreddits

nome descrição abreviada membros
1 abobrinha "Sub para discussões inúteis e aleatórias" 4
2 absolutamentenaoeunvr "É o sub antagônico ao eu_nvr" 669
3 AcademicosBrasileiros "Comunidade dedicada à discussão de assuntos acadêmicos dos mais diversos" 169
4 academicoviseu "Apoio à equipa Académico de Viseu" 1
5 AconteceuPraCaralho "Igual o thathappened mas em português" 506
6 ADecadaPerdida "Se você teve alguma parte da vida nos anos 80, se prepare para as coisas que não queria lembrar" 2
7 Adriana_Lima 464
8 agendacultural "Um canal aqui no reddit para compartilhar eventos culturais e iniciativas" 7
9 agricultura "Subreddit voltado as discussões sobre agricultura brasileira e mundial" 9
10 agronegocio "Subreddit voltado as discussões sobre o agronegócio brasileiro e mundial" 4
11 aguasanta "SubReddit dedicado ao Esporte Clube Água Santa" 1
12 airbnb_pt "Compartilha a tua experiência e as tuas dúvidas na comunidade Airbnb em português" 2
13 AjudaPortugal 1
14 Alagoas 3
15 AlgarvePics "Um subreddit dedicado a fotografias do Algarve, Portugal" 1
16 AliExpressBR "Esta Comunidade é para os brasileiros que adoram importações" 136
17 ALPHAE 2
18 Amapa 4
19 Amarelo 1
20 Amazonas 12
21 AmizadeVirtual "Cópia de makingfriends para brasileiros" 89
22 anarquismoBR 3
23 Ancapinaremos 34
24 anedotas "Sub para anedotas portuguesas" 104
25 aodispor 2
26 aplicativos "Subreddit dedicado a temas relacionados à todas as categorias de aplicativos" 61
27 Aquarum "Uma comunidade com foco em enigmas" 63
28 armasdefogo "Comunidade para pessoas interessadas em armas de fogo" 1
29 ARMBrasil "Comunidade para quem atua com Arquitetura ARM" 6
30 arquitetura "Arquitetura em português " 77
31 arquivados "Notícias de processos arquivados contra o Alckmin e o PSDB" 9
32 arvores 10
33 AskABrazilian 39
34 AskPortugal 10
35 AteParece "Versão brasileira do thatHappened, posts em português de coisas que até parece que aconteceram mesmo" 7
36 ateu "Comunidade brasileira dedicada exclusivamente à publicação de conteúdos ateístas" 20
37 Autocaravanar "Grupo dedicado a todos os amantes de autocaravanas" 21
38 automobilismo "Discutindo o esporte a motor sobre quatro rodas em português" 2
39 Avante "Esquerda em galego e português" 113
40 AyrtonSenna 98
41 Baiacu "Comunidade brasileira de shitpost e afins" 12
42 BairroDoLimoeiro 106
43 banania "Subreddit dedicado principalmente a política" 1
44 BandasPortuguesas "Este subreddit foi criado para a divulgação de projetos, divulgação de bandas pouco conhecidas que gostem, divulgar experiências na indústria e também para que seja possível a discussão como o esclarecimento de alguns temas sobre a indústria" 23
45 barbiePortugues 5
46 barsil "Visite o /brasilivre" 2
47 bbb16 5
48 BelPesce 2
49 bettina "Oi, eu sou a bettina tenho 1 milhão de anos e 22 reais de patrimônio acumulado" 16
50 biblia "Compartilhe aqui a palavra de Deus encontrada na Bíblia" 55
51 Biblioteca "Um local para a partilha de livros digitais em português de Portugal" 756
52 Biscoito "O nome certo é BISCOITO" 1
53 bitcoinPT "Comunidade Portuguesa Bitcoin" 29
54 BlackFridayBR "No BlackFridayBR você encontrará promoções o ano inteiro" 191
55 Blumenau 79
56 boasnoticias "Existe ainda amor na Internet e aqui é o lugar para compartilhar essas boas novas" 47
57 boatarde 8
58 Bolacha 1
59 bolorei 6
60 BotaDemaisGrande "Basicamente o BootTooBig so que em brasileiro" 37
61 Bovespa "Este é um sub para investidores, especuladores, iniciantes e veteranos que atuam na Bovespa" 359
62 bradil "Visite o /brasilivre" 1
63 Brasfoot 1
64 brasi 5
65 Brasil_ "O subreddit para o Brasil e para os brasileiros" 2
66 brasil_politica "Sub em Português para discutir a política no Brasil e no Mundo" 2
67 brasil13 12
68 brasil20 2
69 brasil3 18
70 brasil4 20
71 brasil5 "Pq não há brasils o suficiente" 25
72 Brasil6 14
73 brasil666 2
74 Brasil7 19
75 brasil8 19
76 brasil9 "9º subreddit oficial do Brasil" 20
77 brasil99 "O fã-clube brasileiro do Toto" 40
78 brasilbackup "Faça backup antes de jogar algo pouco testado" 2
79 brasilcentro "Primeira comunidade Brasileira de extremo-centro do reddit brasileiro" 209
80 brasilcentro_drama 0
81 BrasilCrossFit 1
82 BrasildaDepressao "Subreddit para divulgar o que há de certo e errado no Brasil" 37
83 BrasilEdu "O subreddit é dedicado a publicação de conteúdo ou de perguntas, na língua portuguesa, sobre as disciplinas para a educação básica, academia, ocupação e ao trabalho" 30
84 BrasilEsportes "Página dedicada aos brasileiros do mundo todo para falar dos seus esportes preferidos além de notícias, eventos, etc e também, porque não, um espaço para darmos aquela trolada no time adversário" 121
85 BrasilFantastico "Subreddit em Português para discussão de tudo relacionado aos gêneros de ficção científica, fantasia e horror" 2
86 brasilisentao "A bolha acima e entre todas as bolhas" 12
87 BrasilReceitas "Receitas culinárias em português" 1
88 brasilsilsil "Compartilhe e discuta qualquer conteúdo que possa interessar aos brasileiros" 2
89 Brasucas "Comunidade livre para brasucas" 1
90 BrazilianOffDutyCop 2
91 braziltalk 2
92 BRchan 11
93 breja "Recomendações, Reviews e Resenhas de cervejas de todos os tipos" 7
94 bresil "Postagens em português" 3
95 brgonewild "Paraíso das musas tupiniquins" 5843
96 BRSingleMalt "Informações sobre Single Malt em Português" 10
97 Calopsita "Subreddit para quem ama psitácideos" 4
98 Camino 41
99 CaminoDeSantiago 3944
100 campinas 163
101 Canhotos_bandidos "Subreddit destinado para postagens de material que mostra atos ilegais de esquerdistas" 4
102 capeta 3
103 Capina "Bem vindo a este recinto maravilhoso do Capinaremos na internet" 460
104 Capinaremos "Refugiados do Capinaremos" 25
105 capitaofausto "Tudo sobre a banda portuguesa" 16
106 capivara "Melhor Pokemon da região brasileira" 6
107 capoeira 3813
108 capoeiraangola 91
109 CARALHO 3
110 CasosIsolados "Casos isolados de violência policial no Brasil" 3
111 cati "Subreddit da Cati Jr." 2
112 cefetianos "Para discussões de coisas do CEFET" 7
113 cellbits "Bem vindo ao subreddit do cellbit, o fundo do poço" 80617
114 CeltadeVigo 3
115 CemiteriodoHumor "O sub onde você posta as coisas mais sem graça da história Tupiniquim" 13
116 changemyviewbr "Um lugar para postar uma opinião que você admite que pode ser falha, em um esforço para entender outras perspectivas sobre o assunto" 4
117 Charuto "Informações sobre Charuto cubanos e off Cuba" 5
118 chocolage 2
119 chocolatedebolo "Receitas com chocolate do blog Chocolate de Bolo" 4
120 ChupacabraBrasil "Só conspiração e teorias bizarras" 2
121 cidadaosdebem 219
122 CienciaEconomica "Discussões sobre a ciência econômica, em português" 154
123 cineastas "Redditores da comunidade de Cineastas e Actores do Porto" 1
124 circulodepunheta "Porque o portugal não é um" 2
125 circuloidiota 188
126 clubedolivro 4
127 clubedorap "Espaço para vocês compartilharem e ouvirem músicas de rap como prioridade" 86
128 ComeuAPasta 39
129 Compostela 47
130 computando 1
131 ConcursosBR 510
132 conspiracao 3
133 ContosEroticos "Contos Eróticos em Português" 58
134 contraAO "Redditores contra o acordo ortográfico" 16
135 ConversaDeCafe "Proporcionar aos redditors que falem a língua de Camões um espaço de conversa casual sem nenhum tópico central" 6
136 convivio "Um sub de língua exclusivamente portuguesa que serve como espaço de convívio para portugueses (naturais)" 15
137 copadomundo "Subreddit direcionado a discussões sobre a Copa do Mundo" 3
138 correios 1
139 corrupcao "Subreddit para publicação de notícias, criação de debates e denúncias (anónimas ou não) acerca da corrupção em Portugal" 221
140 corrupcaopt "Para acumular os casos de corrupcao que se vao ouvindo, e para começar a pensar em como fazer justiça" 51
141 CPLP "Comunidade dos Países de Língua Portuguesa" 305
142 criptoeconomia 6
143 criptomoedas "Primeiro subreddit em português dedicado a discutir tudo relacionado a criptomoedas no Brasil" 224
144 cristianoronaldo 1318
145 cristianosequeira 0
146 CriticaConsolistaFoda "O câncer acabou de chegar na página frontal da internet" 19
147 Criticas "Esse é um espaço para a divulgação e discussão de críticas" 67
148 CriticaSocialFoda 70
149 CrossFitnoBrasil 1
150 cuidadocomoqueposta 2
151 culinaria "Se deseja dar a conhecer receitas interessantes escritas na língua portuguesa este é o lugar ideal" 55
152 Cultivonha "Esse subreddit tem como objetivo compartilhar experiências e dúvidas sobre o cultivo indoor e outdoor da planta Cannabis" 223
153 cultobastter "Para aqueles que acreditam que a Bastter.com eh um culto pega-sardinha tanto quanto os outros sites de investimento" 4
154 culturapopnerdgeek "Um espaço brasileiro para discussão sobre filmes, séries, games, livros, HQs e tudo mais o que amamos" 267
155 DarknetMarketsBrasil 43
156 Deportivo 114
157 Desciclopedia "A enciclopédia livre de conteúdo" 4
158 desclassificados "Classificados que não se classificaram tão bem como classificados" 54
159 desenrasque "Solução para quando não há soluções e temos de entregar aquilo amanhã" 2
160 designBR "Subreddit para designers brasileiros compartilhar artigos, trabalhos, pedir opiniões e interagir com outros companheiros de profissão" 19
161 Deus 1
162 Deusolivre "Coleção de melhores momentos vividos no brasilivre" 4
163 devBR "Subreddit para programadores e desenvolvedores web brasileiros compartilhar artigos, trabalhos, pedir opiniões e interagir com outros companheiros de profissão" 54
164 dicasdollyinho 1
165 dinheiroonline "Dicas para levantar um $ extra através de ferramentas online" 6
166 Direita "O subreddit da direita brasileira" 194
167 disco_bar "O sítio para onde deverão vir os vídeos e as imagens soltas que acabam habitualmente publicadas no disco-bar.blogspot.com" 10
168 dndPortugal "Uma sub dedicada a tudo sobre Dungeons & Dragons, de criação de mundos a homebrews, tudo em português" 37
169 DoctorRey2018 "Subreddit para apoiar o futuro presidente brasileiro" 1
170 dogecoinbr "Grupo de fomento ao dogecoin no Brasil" 6
171 dogecoinbrasil "Aqui é o lugar para reunir todos os interessados na nova moeda virtual baseada no Litecoin, o Dogecoin, que vem causando sensação desde seu aparecimento" 62
172 Doriana "Notícias sobre o prefeito de São Paulo" 4
173 DragonBallLegendsBR "Encontre tudo sobre Dragon Ball Legends totalmente em português e discuta com outros jogadores do Brasil" 9
174 droga "Discussão sobre drogas em português" 6
175 Eder 2357
176 ElCaminoDeSantiago 112
177 electronicapt "Comunidade de electrónica e FPGA em Portugal" 53
178 eletronica "Subreddit dedicado aos estudantes, hobbistas e qualquer pessoa interessada em entender melhor a magia por trás dos circuitos eletronicos" 17
179 emberwood 59
180 Empreendedor "Subreddit de empreendedorismo em português" 6
181 Empreendedores "Subreddit de empreendedorismo em português" 3
182 empreendedorismopt "Um espaço para discutir o empreendedorismo em Portugal" 1
183 Engenharia "Subreddit dedicada a discussão sobre assuntos relacionados a engenharia em português" 21
184 engenhariacivil "Discussão sobre Engenharia Civil" 78
185 engenhariaquimica "Essa comunidade é destinada a assuntos referentes a área da engenharia quimica" 27
186 EnoughNovoSpam 33
187 equilibrio "Um subreddit brasileiro dedicado ao crescimento pessoal e à busca por um estilo de vida saudável e equilibrado" 241
188 EscreviSaiCorrendo 1
189 esquerdabrasil "Este é um espaço para a discussão de ideias e dos ideais de Esquerda" 4
190 estilo "Um lugar para discutir tendências, hábitos, roupas, promoções, acessórios, modas e outros fatores que demonstram seu estilo de vida" 14
191 eu_nrdd "me_irl versão tuga" 2
192 eu_nvr_tuga "me_irl versão tuga" 29
193 eunvr 1
194 EuTavaLa "Apenas fanfics verídicas" 0
195 Exmormonportugues 72
196 fabricadenoobs "Canal Brasileiro voltado para computação" 2091
197 facebooktuga "oldpeoplefacebook mas em português" 0
198 faisca 1
199 FanficsdeEsquerda 4
200 farense "O Sub dos fãs do Sporting Clube Farense" 5
201 FCdoBrasil "Página para divulgar obras, sites de leitura com obras em português, além de conversarmos sobre o gênero aqui nas terras tupiniquins" 14
202 Felca "Felca do Youtube, o pewdiepie brasileiro" 9
203 FeminismoBrasil "Uma comunidade pras minas trocarem ideias sem serem hostilizadas pelos homens do reddit brasileiro" 240
204 FestivaisPortugal "Partilhar futuros festivais e experiências de festivais anteriores" 3
205 FFBRExvius "Sub em português para os jogadores de Final Fantasy Brave Exvius" 6
206 FicouGratis 1980
207 fifabrasil "Subreddit dedicado a comunidade brasileira do jogo FIFA, para todos os consoles e PC" 32
208 firefox_portugues "Ponto de partilha de informação e discussão sobre o navegador Mozilla Firefox, aqui se conversa e se informa a respeito desse navegador" 3
209 Fisicou "Sub criado com o objetivo de dialogar sobre ciências e afins" 72
210 FlamengoOficial "O subreddit do Mais Querido do Brasil" 39
211 fodase 1
212 Folclore "Reddit sobre o Folclore Português, partilha, discussão e divulgação da tradição portuguesa" 3
213 ForniteBR_Portugal "Um sub-reddit dedicado ao FortniteBR tudo em português, com o objetivo de aproximar a comunidade portuguesa, e ajudar no que for preciso" 1
214 fortniteportugal "Um sub-reddit para discutir sobre Fortnite (PvP e PvE) em Português" 4
215 FrancisMartins 83
216 freelancerspt "Um sub para freelancers Portugueses para discussões relevantes em Português" 117
217 freelasBR "Subreddit destinado a oportunidades, informações e perguntas para Freelancers e Profissionais Autônomos no Brasil" 44
218 futebolamericano "Notícias e conteúdo sobre ligas oficiais como NFL e CFL em português" 1
219 futebolantigo "Subreddit direcionado a discussões sobre campeonatos antigos e times do passado do futebol" 1
220 futebolbrasil "Subreddit direcionado a discussões sobre o Brasileirão e a Copa do Brasil" 1
221 futebolemportugal "Local de discussão civilizada, ou talvez não, sobre futebol em Portugal" 50
222 G0ularte "Um subreddit criado para os inscritos conversarem, mandarem ideias, memes, etc" 13254
223 Galiza 760
224 GalizaCarallo 3
225 gamerbrasil "Subreddit dedicado ao Gamers Brasileiros" 51
226 gauchosBR "Um sub para tudo e todos do grande estado do Rio Grande do Sul" 34
227 Geaaaaaaaaaaada 1
228 GeekBR "Aqui é onde essa grande massa geek brasileira que só cresce a cada ano pode compartilhar notícias, imagens, textos, e etc" 29
229 geopolitica "Espaço para discussões de geopolítica e política internacional" 345
230 gerir_pequeno "Empreendedorismo, Micro-empresas e divulgação" 2
231 gestao 1
232 glpi_brasil 101
233 godot_brasil "Comunidade para os brasileiros interessados em estudar e tirar dúvidas sobre Godot Engine" 85
234 GTAorBrazil 392
235 heraldica "Tudo o que seja relacionado com escudos, brasões de armas e heráldica em geral" 7
236 hfm "Hoje fiz merda" 23
237 HistoriaBr "Subreddit para conversar sobre assuntos de História (com H maiúsculo, por isso a ciência), em português do Brasil de preferencia" 34
238 HoraDaComida "Sub dedicado para compartilhar receitas feitas por vocês próprios ou belas comidas compradas por vocês" 42
239 humorpt 2
240 humortadela 2
241 Ibipora "Sub da cidade de Ibiporã / PR" 1
242 IMPAVIDOCOLOSSO "Nação gloriosa de belezas naturais" 59
243 Impressao3D "Comunidade para discutir sobre impressoras 3D, dicas, técnicas, além de falar sobre modelagem e assuntos afim" 26
244 InClubMaster "Aqui divulgaremos notícias sobre projetos e campanhas do InClub do colégio Master" 1
245 intercambio 8
246 INTESTINOIRRITADO 16
247 introvertidos "Reddit sobre introversão em português" 2
248 investir 12
249 IsabeliFontana 285
250 ISPsPortugal "Um lugar para discutir apenas artigos relacionados com os operadores de telecomunicações de Portugal" 4
251 jamorim "Os melhores vídeos da internet gaucha e brazileira" 25
252 JeanWyllys 0
253 Joinville 6
254 jovemnerd "Revivendo esse subreddit ligado ao mundo Jovem Nerd: Nerdcast, Nerdplayer, MatandoRobosGigantes, NerdOffice NerdStore... Etc" 749
255 KaikerTV "Deixe Memes para o canal do Kaiker" 20
256 Kaskaria "Seu repositório diário de memes, vídeos engraçados e outras coisas sem utilidade" 3
257 KetoPortugal "Como seguir uma dieta Keto em Portugal" 45
258 lageball 1
259 Lagoa "Um subreddit para tudo e mais alguma coisa relacionado com Lagoa, Algarve, um lindo município do sul de Portugal" 1
260 LeagueofLegendsBR 99
261 letsplaypt "Um subreddit dedicado a let's plays (gameplays comentados) feitos no idioma português com o intuito de reunir links úteis, feedback e aumentar a interação com outros let's players" 2
262 libertarios "Bem-vindos Libertários de Portugal" 5
263 ligadoscampeoes "Subreddit direcionado a discussões sobre a UEFA Champions League" 1
264 linksfilmesonline "Comunidade brasileira para pedir ou compartilhar links de filmes online, de preferência filmes legendados e também algumas séries" 12
265 linux_portugues "Esse é um subreddit para interessados em informação relacionada a GNU/Linux" 20
266 LisboadeBorla 7
267 literati "Subreddit de programação e desenvolvimento de sistemas em português" 3
268 LiteraturaPortuguesa "Um local para partilhar escritores em português, seja em prosa ou em verso" 109
269 livrosdeportugal "Um subreddit para discutirmos livros em Português de Portugal" 1
270 LoLBR 26
271 lolportugal "Subreddit em português e para portugueses sobre League of Legends" 8
272 londrina "Velas, choros, lamentações e poesias a respeito de Londrina/PR" 39
273 loylinha "Subreddit da layla" 885
274 LugardeIdeias "Um lugar para refletir, questionar e debater" 41
275 LuizPhilippe "Em apoio ao nosso Dep. Federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança" 1
276 luso 1
277 lusowiki "O melhor espaço para a partilha de tudo o que é lusófono e para ajudar quem estuda esta área" 30
278 Luxemburgo "Um subreddit em português dedicado à atualidade luxemburguesa" 3
279 macae 3
280 mamaspapasbebes "Reddit de apoio ao site "Ser Pai é..." e local de discussão de ideias acerca da Paternidade / Maternidade" 3
281 Manaus "Sub dedicado a cidade brasileira de Manaus, capital do maior estado do Brasil, Amazonas" 158
282 MancheteCorrigida "Inspirado na iniciativa gringa do HeadlineCorrections, o Projeto de Correção das Manchetes Fake News nasceu para combater as mentiras e engodos da Grande Mídia" 88
283 mandanudes 67
284 maquiagembrasil "Não limitado para apenas marcas brasileiras, mas um espaço para discutir maquiagem e cosméticos em português (br)" 3
285 Marinho 4
286 MariParaiba 533
287 marketplacebr "O espaço para discussões sobre a venda em marketplaces no Brasil" 4
288 MaseoPT "Aqui são postados prints de brasileiros tentando justificar as ações de certos políticos enquanto cita o PT ou o Lula" 15
289 mattayahu 2052
290 mau_pm_nao_propina "Histórias de abuso policial incluindo: abuso de poder, corrupção e outras desgraças em estados policiais em expansão" 32
291 mbtipt "Discussões sobre a classificação tipológica de Myers-Briggs e outros relacionados" 0
292 MCKevinho "Sub dedicado do hitmaker MC Kevinho" 3
293 Mecatronica "Para o aprendizado e discussões sobre Mecatrônica em português" 2
294 Medianeira "Cidade de Medianeira / PR" 1
295 memesinspiradores "Inspirado no wholesomememes, um sub para postar memes inspiradores, saudáveis, gentis e incríveis" 217
296 MemesPrimeiraLiga "Memes e shitposts do Futebol Português" 197
297 MemesUmidos "Tipo o dankmemes mas com menos graça" 2
298 Mensagemdeaniversario "Lindas mensagem de aniversário para você compartilhar e curtir com suas amigas e amigos" 1
299 mercados "Sub dedicado à partilha de notícias/opiniões sobre mercados, finanças, empresas e economia" 5
300 merdapostagem 30
301 mlsfutebol "Subreddit direcionado a discussões sobre a Major League Soccer (MLS)" 2
302 modacomtesao "Moda em português aqui no Reddit" 4
303 mormonsud "Sub para membros, amigos e curiosos a respeito da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos dias (aka 'Igreja Mórmon')" 2
304 motivacionais "Vem ler, commentar, copiar, ou republicar, os nossos maravilhosos pósters motivacionais" 1
305 MPB 61
306 msd 5
307 mudarportugal "Falar aqui de propostas construtivas para mudar portugal" 101
308 mudeminhaopiniao 127
309 Mulher "Tudo relacionado ao universo feminino em português" 6
310 mulherdepau 61
311 mundialdeclubes "Subreddit direcionado a discussões sobre o Mundial de Clubes da FIFA e a antiga Copa Intercontinental" 1
312 naoecebola 1
313 NaoSalvo "O primeiro subreddit não-oficial para leitores e ouvintes do NãoSalvo" 136
314 nbabasquete "Subreddit direcionado a discussões sobre a National Basketball Association (NBA)" 1
315 NBAPortugal "Espaço para discussões e partilha de notícias relacionadas com a NBA" 23
316 nerdice "Tudo sobre o universo nerd e geek na internet" 1
317 NewsBahia "Só noticias da Bahia" 27
318 NewsBrasil "Noticias dos jornais online do Brasil" 409
319 Neymar 362
320 nflesuperbowl "Este subreddit é direcionado a discussões sobre futebol americano" 1
321 nomadaspt "Quando já não sabes de onde és e o planeta é a tua casa" 1
322 Nordeste "Orgulho de ser nordestino" 6
323 NoticiasBrasil 44
324 NoticiasPT "Notícias em Português" 1
325 Nova_Economia 2
326 Novidades "Adicione o seu WebSite ao nosso directório" 3
327 novismo "Movimento onde ponho minhas anotações como historiador" 3
328 O_Marcelo 1
329 Observatorio "Ambiente em língua portuguesa para astrônomos amadores, fãs de astronomia, curiosos, estudantes, professores e profissionais da área" 1
330 OffDutyBrazilianCop 16971
331 offdutycopinbrazil 91
332 Olavo_de_Carvalho 2
333 oSul "Apenas coisas relacionadas ao Sul" 1
334 ourem "Ourém é um município português pertencente ao Distrito de Santarém" 1
335 pacotedeprincipiante "Poste Starter Packs em português" 64
336 paetesao 3
337 PaoDeQueijo 2
338 Paraiba 5
339 partidonovo 9
340 PastaPortuguesa 877
341 PastorPreso "Coletânea de notícias de pastores sendo presos por caixa dois, molestar crianças e mulheres, perversões, entre outros crimes bizarros que eles sabem cometer melhor do que ninguém" 1
342 PatriaAmada 16
343 paunocu 3
344 PauNoCuDosCorreios 18
345 pbeBrazil2014 2
346 pbeBrazil2016 20
347 PENSOLOGOSOU "Arquivo de notícias, entrevistas, documentários, artigos de opinião, artigos científicos, livros e teses académicas relacionadas com as temáticas da Política das Drogas em Portugal" 44
348 pequenasempresas "Subreddit brasileiro para discutir ideias e problemas de micro e pequenas empresas" 1
349 perolasdofacebook "O melhor da internet brasileira" 3
350 personalfinancebrasil 5
351 personalfinancebrazil 2
352 petropolis 7
353 piadapronta 1
354 Piaui 5
355 PilulaVermelha "Comunidade em português baseada na de língua inglesa 'The Red Pill'" 37
356 pimenta 2
357 Pipoca "Loucos por filmes e séries" 21
358 PizzaComAnanas 5
359 placas "Fotos de placas" 10
360 PocketManBad 3
361 PodcastUbuntuPortugal "Podcast da comunidade portuguesa de Ubuntu" 8
362 PokerBrasil "A primeira comunidade brasileira e em português sobre Poker" 28
363 polemicas "Subreddit em português criado para discutir assuntos polêmicos sem qualquer tipo de censura" 74
364 polemicas2 "Backup do polemicas" 1
365 poliamor "Este é um lugar de amor livre. Vamos debater sobre nossas dificuldades e realizações poliamoristas" 62
366 PoliticaMundial "Uma comunidade voltada aos assuntos políticos, econômicos e filosóficos, com o intuito de reunir pessoas diferentes com pensamentos diferentes para que possamos discutir e debater sobre o mundo a nossa volta" 10
367 pontoXbr "Comunidade em português para aqueles que gostam de fazer o trabalho, seja próprio ou comercialmente" 1
368 popbrasil 6
369 portela "Portela de Sacavém" 17
370 Portgueis "Igual ao Engrish, mas com português" 19
371 PortoSexDating 20
372 Portugalia "Sub-Reddit para todos os portugueses à volta do mundo" 3
373 portugalliberal "Um espaço de discussão positiva e objectiva mas com a missão de tornar Portugal mais liberal" 59
374 PortugalNostalgico "O melhor (ou o pior) que já passou por Portugal" 1
375 PortugalPsicadelico 1
376 portugaltech 1
377 Portuges "Igual ao Engrish, mas com português" 2
378 preocupados 4
379 Preto 1
380 primeiraligamemes "Memes e shitposts do Futebol Português" 0
381 privacidade 21
382 ProducaoMusical "Essa comunidade tem o intuito de unir os produtores musicais brasileiros para uma troca de experiências, dicas, ferramentas e mais coisas voltadas a produção musical" 37
383 programacao "O subreddit programacao é destinado para toda a comunidade de programadores que falam a língua portuguesa" 683
384 projeto "Comunidade de discussão sobre diretrizes para uma nova cidade, baseada na igualdade de pessoas, conservação ambiental e promoção da inovação tecnológica e científica" 7
385 ProjetoHumanos "Projeto Humanos é um podcast que busca explorar um formato ainda pouco explorado no Brasil, o storytelling, popularmente utilizado em podcasts dos EUA, tais como Radiolab, This American Life e Serial" 2122
386 psdb 1
387 PsicologiaBR 177
388 PTchan 40
389 PUCRJ "Reddit destinado à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro" 3
390 pythonbr "Subreddit sobre a linguagem de programação Python, em português do brasil" 75
391 Quadrinhos "Seu ponto de encontro para notícias e descoberta de HQ, Comix, Graphic Novels‎, Charges e mídia geeks em geral" 36
392 racionalidade "Uma comunidade de racionalidade aplicada em Português" 24
393 RainbowSixBrasil 4
394 Rapadura 1
395 rasil "Visite o /brasilivre" 1
396 rbrasil "Subreddit para notícias e discussão de assuntos relacionados ao Brasil" 146
397 Receitas_LowCarb 1
398 recomendo "Sub para compartilhar recomendações de produtos, serviços e qualquer outra coisa que valha a pena" 1
399 RedditMithrilBot 2
400 RedeGlobo 2
401 reinaldoazevedo 4
402 ReinosEsquecidos 2
403 relacionamentos "Chegue ai e conte o seu problema" 5
404 Reliquias 2
405 retrogaming_br "Um subreddit em português sobre os consoles e jogos da era de ouro dos videogames" 94
406 RockInRioBrazil 5
407 rodellus "Junta-te ao movimento e faz parte desta mudança" 1
408 rolesdodaciolo "Rolês do Cabo Daciolo" 25
409 rolesdoronaldinho "Rolês do Ronaldinho Gaúcho (R10) pelo mundo" 648
410 RonaldinhoSoccerCoin 14
411 ronaldo 635
412 Roraima 2
413 rubronegro 29
414 Ruilhe "Assuntos sobre Ruilhe" 1
415 sapucai 12
416 SaraSampaio 3935
417 segurancainformatica "Notícias de segurança informática em Português" 9
418 SelecaoPortuguesa "Subreddit dedicado a todos os escalões da seleção portuguesa de futebol" 1
419 semanasdemoda 5
420 SemCensura "Comunidade dedicada ao 'Sem Censura', programa de entrevistas exibido pela TV Brasil" 15
421 SerGamer "Ser gamer, ser um jogador" 4
422 SexoBR "Uma comunidade destinada a discussões que dizem respeito a todos os tipos de dúvidas/práticas relacionadas ao sexo e relacionamentos" 117
423 shieldbr "Página em português dedicada à entretenimento e notícias sobre a série Marvel's Agents of S.H.I.E.L.D" 2
424 sigaopolitico "Um guia para te ajudar a acompanhar os seus representantes políticos nas redes sociais" 3
425 SLB 5
426 slBenfica 28
427 soccerPT "Futebol em Português" 5
428 sociedade "Esse é um subreddit destinado para a discussão de assuntos pertinentes à sociedade brasileira" 37
429 Solteiros "Local para solteiros e solteiras se descobrirem, conversarem" 64
430 SouthAmericaMemes 828
431 SpamGenericoPT "Posta aqui, que assim ninguém vê nem se chateia" 2
432 SPQAM "O Senado e Povo de Arstotza Magna é uma miccronação fundada no dia 18 de março de 2017, pelo imperador Caesar Vulpes Petrus Machadus" 1
433 stackunderflow "Poste algo útil para desenvolvedores" 52
434 startups_pt "Discussão sobre o mundo das startups em Portugal" 2
435 StateofRiodeJaneiro 28
436 sucodedornosossos 10
437 suicidiorelogio "https://www.cvv.org.b" 2
438 SupercarrosPortugal "Aqui podem pôr todos os carros raros ou invulgares que encontrarem" 12
439 Tapioca 6
440 TarantinoPTBR "Comunidade em português sobre o diretor, ator, roteirista e produtor Quentin Tarantino" 2
441 Taubate "Sugestões para o cidadão de Taubaté e região" 5
442 tema_de_base_preta "Aqui temas para ambientes gráficos cuja sua cor base seja a cor preta" 2
443 terapia 2
444 teste1323323 1
445 TesteSporting 3
446 the_adenor "Este sub é uma homenagem singela a Sua Autoridade Campal, Dom Tite I, Treinador Fenomenal e Defensor Perpétuo do Joga Bonito e à trupe que trará a taça de Didi, Garrincha, Pelé, Romário e Ronaldo de volta ao lar" 300
447 the_bolso "Subreddit dedicado a troca de informações, notícias e discussões sérias sobre a candidatura de Jair Bolsonaro para a Presidência do Brasil nas eleições de 2018" 1
448 timecircojeca 6
449 TioDoBemEstar 1
450 titulodopalmeiras "Títulos recentes do palmeiras" 2
451 Tocantins 7
452 TodosContraOArtigo13 1
453 Tomar "Tomar é uma cidade portuguesa" 4
454 transbr "Um lugar para discutir tudo relacionado a comunidade trans brasileira" 418
455 transumanismo "Sub lusófono para discussão e compartilhamento sobre transumanismo" 2
456 trashyBrazil "Um recorte da sociedade mau caráter, imunda e irresponsável que temos no Brasil de 2019" 14
457 TrocaIniciais "Um subreddit onde podes divertir-te a trocar iniciais" 1
458 TrocasPKMBrasil "Subreddit em português para facilitar os brasileiros, e quem não consegue se expressar bem em inglês" 6
459 TropicalRussians 81
460 tugao "Subreddit sobre futebol" 2
461 TVIPortugal 4
462 TwitchBrasil "Subreddit feito com a intenção de discussão em português de qualquer assunto exclusivamente sobre Twitch ou streaming em geral" 6
463 UFES "Subreddit da Universidade Federal do Espírito Santo" 18
464 ufpr 4
465 ufrgs "Para alunos, professores ou funcionários da Universidade Federal Do Rio Grande do Sul" 25
466 UFSC 139
467 ufscar "Subreddit da Universidade Federal de São Carlos" 13
468 Umbanda 20
469 unb_brasilia "Subreddit para a Universidade de Brasília" 25
470 unexpectedRicardo 94
471 Unicamp "Um canal para noticias e bate papo amigável sobre uma da mais bem conceituada universidade da América Latina" 220
472 UNIFESP 2
473 UnivAveiro "Subreddit não-oficial da Universidade de Aveiro" 3
474 unix_porno_portugues 27
475 uouuuuxi "Versão em português do woooosh" 0
476 UTFPR "Subreddit sobre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, antigo CEFET-PR" 40
477 Vermelho 1
478 vidadigital "Um guia prático para resolver seus problemas digitais" 3
479 VidaSaudavel "Subreddit para pessoas que desejam compartilhar informações e dúvidas sobre qualidade de vida" 4
480 videojogo "Lugar dedicado a videojogos em português" 1
481 VideosEmPortugues "Um subreddit para videos em português" 38
482 VideosPT "Um subreddit para videos em português" 6
483 VIGO "Porta do Atlántico e feudo de Abel Caballero" 93
484 ViraLataComplexo "Coletânea de perolas daqueles que sofre de Complexo de Vira-Lata pela Web" 2
485 virjao 1
486 vitoriaES "Um dia essa comunidade terá vários capixabas" 37
487 WhiskyBrasil "Grupo sobre Whisky em Português" 1084
488 WordPressBrasil "Esse subreddit é dedicado a assuntos relacionados com WordPress em português" 20
489 xiaomibrasil "Comunidade brasileira de usuários da Xiaomi" 4
490 Xuxa 2
491 ytmv 16
492 zico10 "SubReddit dedicado ao Zico, maior jogador da história do Clube de Regatas do Flamengo" 13
493 zika_pt 14
494 ZonaBrasil "Um subreddit em Português de postagem livre, estilo 'doa a quem doer'" 15

Flairs

nome condição de funcionamento
ativo automatizada
novo automatizada
reativado descontinuada
inativo automatizada
sem moderação automatizada
internacional descontinuada

Multireddits

novos
m/emportugues7
m/emportugues8
m/emportugues9
m/emportugues10
m/emportugues11

Lançamentos

nome funcionalidades básicas repositório
Auto-moderador verifica todas as postagens e comentários; remove postagens que não seguem regras básicas do sub; comenta informando a respeito da regra desrespeitada e notifica a equipe de moderação. link
Robô verifica todas as postagens do sub diariamente; posta um comentário fixado com informações sobre o sub linkado em cada postagem; registra o nome de cada sub linkado, comentário feito e postagem analisada no servidor; atualiza os comentários salvos com informações recentes sobre cada sub; verifica a situação de cada sub salvo e atualiza flairs e marcações NSFW de postagens quando necessário; verifica as postagens recentes e remove postagens com links para subs já listados. link
Crawler carrega e confere a lista salva no servidor diariamente, remove subs banidos ou privados da lista e registra no servidor; coleta informações de todos os subs listados e registra todos dados coletados de cada sub listado de forma compacta no servidor. link
Site carrega uma série de recursos e forma a tabela; carrega os dados sobre todos os subs listados salvos no servidor; formata os dados salvos e exibe no endereço emportugues.org uma tabela com informações sobre cada sub linkado em postagens no sub; permite filtragem dos dados por meio de buscas e fornece links relevantes para usuários. link
Aplicativo carrega os dados sobre todos os subs listados salvos no servidor; formata os dados salvos e exibe em dispositivos Android uma tabela com informações sobre cada sub linkado em postagens no sub; permite filtragem dos de dados por meio de buscas e fornece links relevantes para usuários. link
Mais informações sobre os lançamentos na wiki.

Novidades

Esta compilação deveria ter saído há semanas, porém muita coisa aconteceu desde a apresentação do sub em fevereiro de modo que até o compromisso semestral deve ser alterado por conta dos produtos da colaboração com u/6-bit que inspirou o desenvolvimento e criou os códigos fundamentais para toda essa gambiarra funcionar.
Não é tanto, mas foram seis meses trabalhando remotamente no tratamento de dados dos subs listados para lançarmos agora um site e um aplicativo para Android com o banco de dados de subs em português ou sobre cultura lusófona com mais informações do que as tabelas destas compilações e atualizados diariamente graças a um crawler; aqui também aproveitamos para apresentar u/BoEmPortugues para cuidar do sub junto com u/AutoModerator.
Pedimos paciência por parte de vocês ao usarem estas ferramentas porque elas acabam de ser apresentadas, então começaremos a tomar conhecimento de uma série de erros e comportamentos inesperados daqui pra frente; para saber mais sobre o funcionamento e ajudar na manutenção, visitem a nossa organização no GitHub.
Com esses códigos abertos também incentivamos a participação da comunidade lusófona do Reddit no aprimoramento dessas ferramentas e adoraríamos contar com a colaboração de redditors que tenham interesse e competência para colaborar com programação, design, tradução etc.
E não podemos deixar de dizer que ficamos contentes pelo crescimento do sub durante esses meses e agradecer pela confiança; esperamos que a automatização de várias tarefas dentro e fora do sub bem como a administração de dados de quase 1000 subs lusófonos possa melhorar a função principal do EmPortugues que é dar visibilidade a outros subs que falam a nossa língua no Reddit durante o início da era das máquinas.
⟵ 1ª compilação com 503 subreddits tabelados em fevereiro de 2019
submitted by JorgeAmVF to EmPortugues [link] [comments]


2019.09.03 21:46 totally_not_evading Quer colocar um esquerdista em xeque? Pergunte por qual razão os sindicatos não fazem greve, se o mundo está acabando...

O título resume bastante o tanto de coisas que eu queria escrever aqui. Motivado por uma discussão num tópico recente, eu proponho uma reflexão sobre os atores sociais anexos à nossa política.
Em 2013, por um aumento de 20 centavos nas passagens de ônibus de uma capital nordestina, a gente viu uma multidão de gente invadir brasília e bandeiras vermelhas de "n" partidos serem hasteadas e rejeitadas durante as manifestações.
Tivemos greves homéricas nos tempos mais recentes. Só pra citar as de maior destaque, tivemos a Greve no ensino público federal do Brasil em 2012, a Greve no ensino público federal do Brasil em 2015, a Greves das universidades públicas brasileiras de 2007 e vários outros ensaios de paralisação de serviços de toda ordem no longo da última década.
Para os que paralisaram naquela época, o cenário melhorou? Se vocês perguntarem por aí, a resposta vai ser quase tão certa quanto um sonoro "NÃO". E pra onde foi a disposição para discutir, questionar e parar em busca de melhoras?
Onde está o espírito cívico e revolucionário que insuflava os grevistas? Será que ele foi apaziguado por aquelas três palavrinhas mágicas?

CORTE. DE. PONTO.

Posso estar enganado, mas creio que é isso, meus amigos. Acabou-se o tempo em que a "luta" representava férias prolongadas. Acabou-se o tempo em que, pra lutar, você atirava com a munição alheia (o tempo de formatura dos alunos).
Em NENHUM momento do encontro nacional deliberativo do PROIFES de 2019 falou-se, com seriedade ou apoio dos presentes, em greve ou paralisação de qualquer natureza. Os universitários podem checar junto às pro-reitorias de suas respectivas universidades para ter certeza do que estou falando.
E encerro meu pensamento com uma conclusão óbvia: a maioria dos docentes de universidades públicas brasileiras (especialmente os que entraram depois da farra dos diplomas de pós-graduação da era Mula) não tá nem aí pra o progresso da ciência no Brasil. Tá preocupado apenas com o seu bolso e com o que vai cair nele no mês seguinte... e isso não exclui os "pesquisadores" e bolsistas do CNPQ, CAPES e cia..
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2019.08.04 02:52 altovaliriano Os primeiros dias do fandom de ASOIAF e Game of Thrones

Link: https://bit.ly/2KtExQJ
Autora: Alyssa Bereznak
Título original: The Last Popular TV Show (How game of Thrones became the last piece of monoculture)

Padraig Butler não se lembra exatamente quando se tornou Deus-Imperador da Brotherhood Without Banners. Nos últimos 18 anos, o gerente demeteorologia aeronáutica de 43 anos fez uma peregrinação anual à Worldcon, a convenção de ficção científica e fantasia, para celebrar o trabalho de George R.R. Martin, autor de As Crônicas de Gelo e Fogo. E foi quase 18 anos atrás, quando ele viajou pela primeira vez de sua cidade natal, Dublin, na Irlanda, para a Filadélfia, que começou a jornada até Imperador-Deus.
Segundo a história, a recém-criada organização - batizada em homenagem a um grupo fora da lei na série de livros - organizou uma festa em homenagem a Martin. Depois de uma noite de bebedeira, um fã bem satisfeito, conhecido em fóruns online como Aghrivaine (e cujo nome real é David Krieger), presenteou o autor com uma espada e pediu para ser armado cavaleiro. O autor concordou sob uma condição: que Krieger e os outros foliões se juntassem a ele em uma "missão" às 1 da manhã ao Pat’s King of Steaks. Naquela noite, depois que cerca de 20 membros da BWB encheram seus estômagos com a comida local, eles foram apelidados de Cavaleiros do Cheesesteak.
Nos primeiros anos do clube de fãs do livro, quando o tamanho dos encontros da Brotherhood Without Banners ainda era administrável, esses títulos voltados para a comida se tornaram um símbolo de honra. (Os Cavaleiros da Poutine, os Cavaleiros do Deep Dish, os Cavaleiros do Haggis e, lamentavelmente, os Cavaleiros da Lixeira). Por decreto de Martin, foram acrescentadas outras honras para reconhecer a participação. Um membro que tivesse participado de pelo menos três grandes encontros da BWB seria apelidado de lorde. Depois das cinco, um príncipe. E depois de sete, rei. Butler já esteve em 16 Worldcons e cerca de 100 outras convenções relacionadas a Thrones e confraternizações pertinentes, protegendo seu reino há muito tempo por meio de seu título de cavaleiro do Cheesesteak. "Eventualmente perguntaram a George, de que chamaremos Padraig agora?" Butler lembra. "Ele disse: ‘É isso. Ele é um rei. Ele vai ficar rei até que alguém o remova do trono’”. Butler não tem planos de parar. "Agora as pessoas apenas dizem: 'Você é o Imperador-Deus'".
Butler visitou um total de 12 países e quatro continentes para se encontrar com seus companheiros de estandarte, construindo uma rede social internacional digna de um líder mundial consagrado. E graças a uma junção de tecnologia e entretenimento, a série de livros indie pela qual ele se apaixonou nos anos 90 se tornou uma espécie de passaporte cultural, tanto uma razão para ver o mundo quanto uma maneira de se conectar com as pessoas que o compõem.
Ao longo dos anos, ele também assistiu com admiração quando Game of Thrones explodiu e se tornou uma peça onipresente da cultura pop diante de seus olhos. Um dia, ele embarcou em um trem e viu vários passageiros lendo os livros de Martin. Então ele olhou para cima para ver outdoors gigantes anunciando a data de estréia da adaptação da HBO. Eventualmente, seus colegas no aeroporto começaram a discutir o programa como uma fonte de turismo. (Uma atração de 110.000 pés quadrados chamada Game of Thrones Studio Tour será aberta na Irlanda na primavera de 2020.) Depois de quase 20 anos celebrando a série, e vendo-a se transformar em best-seller, programa de televisão, universo estendido e a potência da propaganda, ele ainda acha difícil processar o alcance da franquia. "É tipo: Nossa, isso está em toda parte agora."
[...]
Em 1997, Linda Antonsson estava dando uma olha sua livraria local em Gotemburgo, na Suécia, quando se deparou com uma versão em brochura de A Guerra dos Tronos, de George R.R. Martin. Era o primeiro item no que o autor previa ser uma trilogia intitulada As Crônicas de Gelo e Fogo, e contava a história de várias grandes casas disputando o poder nos continentes fictícios de Westeros e Essos, contada a partir da perspectiva de um punhado de personagens interessantes. O livro tinha sido lançado no ano anterior sem muito alarde. "Realmente não fez sucesso quando saira em capa dura", lembra Antonsson. Mas quando ela começou a ler, foi fisgada.
Ninguém mais que ela conhecia havia lido o livro, então ela se voltou à internet em busca de outros fãs de Martin - o que era uma experiência relativamente nova nos anos 90. "Eu lia muita fantasia, mas nunca tive ninguém com quem conversar sobre fantasia", ela me disse. "Eu tinha todas essas coisas que queria discutir e ninguém para conversar." Os cidadãos suecos não conseguiram adquirir suas próprias conexões dial-up até 1995; antes disso, Antonsson ocasionalmente fazia o acesso no centro de informática de sua universidade, onde estudava arqueologia clássica. Quando ela finalmente conseguiu sua própria conexão à Internet, ela navegou de bulletin board em bulletin board, debatendo desde a trilogia O Senhor dos Anéis, de J. R. R. Tolkien à série de livros A Roda do Tempo, de Robert Jordan. “Era um mundo incrível para se entrar, para poder encontrar todas essas pessoas que compartilhavam seu interesse sobre essas coisas que pareciam bem obscuras.”
Através desses primordiais fóruns da internet, Antonsson também descobriu o ElendorMUSH, um RPG multijogador baseado em texto que simulava o ambiente da Terra Média descrito nos romances de Tolkien. (O termo MUSH significa “alucinação compartilhada por vários usuários” [multi-user shared hallucination]. Isso foi antes de World of Warcraft, quando os computadores não tinham placas gráficas poderosas e os jogadores tinham que usar sua imaginação). Foi lá, na “cultura” que Antonsson havia se juntado, que ela conheceu Elio García. Na época, García estudava literatura inglesa e história medieval na Universidade de Miami. E os dois passaram os últimos anos analisando os detalhes mais sutis da Terra Média em árvores de discussão da Usenet, as precursoras dos fóruns on-line. Depois de terminar A Guerra dos Tronos, Antonsson convenceu o cético García a lê-lo também.
Logo eles estavam navegando juntos. Em 1998, a internet estava sendo amplamente usada como um utilitário de busca de informações em vez de uma rede social. Mas com a ajuda de algumas pesquisas no AltaVista, os dois encontraram tantos fóruns de fãs de A Guerra dos Tronos quanto puderam. Entre seus resultados estava Dragonstone, que García lembra ter sido executado via uma conexão de internet instável na Austrália; Harrenhal, que foi construído sobre a plataforma de serviços web Angelfire da Lycos (quee de alguma forma ainda existe hoje); e um fórum chamado Canção de Gelo e Fogo, dirigido por um usuário chamado “Revanshe.” Isso foi na época em que o mundo do entretenimento estava começando a entender o poder de marketing de mitos na internet. E, ao fuçar os fóruns de fãs dedicados à série Wheel of Time, Antonsson havia testemunhado em primeira mão como pistas e pontos da trama não resolvidos motivavam conversas. Ela viu o mesmo fervor se desdobrando com ASOIAF.
"Algumas das maiores e mais intensas discussões sempre foram sobre mistérios", disse Antonsson. "O primeiro tópico que eu lembro de ter lido no fórum de Pedra do Dragão foi a discussão sobre a paternidade de Jon e as poucas pistas que existiam depois do primeiro livro."
O fórum ASOIAF de Revanshe acabou se tornando grande em 1998, acumulando o que García estimava em cerca de 1.000 usuários regulares. Quando chegou a hora de Revanshe ir para a faculdade de medicina, ela passou o site para García, que já havia se tornado um moderador.
Enquanto isso, García e Antonsson estavam planejando começar seu próprio jogo MUSH em Westeros. Para garantir uma representação fiel, eles colocaram sua formação acadêmica em prática e tornaram-se geologistas, botânicos, zoólogos, antropólogos e historiadores autônomos de Westeros, registrando todos os fragmentos de dados que poderiam extrair de de Guerra dos Tronos em um documento do Microsoft Word chamado “The Concordance”. Eles compartilharam o banco de dados no fórum ASOIAF, pavimentando o caminho para a fundação da enciclopédia on-line feita por fãs, que hoje é conhecida como A Wiki of Ice and Fire. A wiki, que seria desenvolvido alguns anos depois, é composto de 23.081 páginas de conteúdo e passou por 236.642 edições desde o seu lançamento. Também inspirou a fundação de 11 sites irmãos em idiomas estrangeiros.
Observando os fóruns de fãs da Roda do Tempo, eles também estavam cientes de que a correspondência com os autores era freqüentemente perdida em tópicos separados. Então foi nessa época que eles começaram a registrar as entrevistas de Martin, e-mails, respostas em fóruns e postagens em blogs pessoais. (Naquele ano eles fizeram seu primeiro momento de contato com o autor, para pedir permissão para fazer o jogo MUSH. Meses depois, ele concordou, e os dois ainda tocam o A Song of Ice and Fire MUSH como um projeto paralelo).
O crescimento constante dos seguidores on-line de Martin - emparelhado com seu envolvimento na cena de ficção científica e fantasia desde os anos 1970 - gerou uma quantidade razoável de novidades para o segundo fascículo da série de Martin, A Fúria dos Reis. "Martin não pode rivalizar com Tolkien ou Robert Jordan, mas ele se qualifica com perfeitos medievalistas de fantasia como Poul Anderson e Gordon Dickson", escreveu um Publisher's Weekly cautelosamente otimista. À época, Peter Jackson estava se preparando para filmar a trilogia de filmes de O Senhor dos Anéis, e produtores e cineastas que viam potencial no gênero de fantasia começaram a sondar Martin pelos direitos de sua história. (Ele hesitou, convencido de que sua história nunca poderia ser esmagada no formato de filme).
Foi quando a coisa entre García e Antonsson ficou séria em mais de uma maneira. Por dividirem o gosto por Tolkien, Jordan e Martin, um romance floresceu e, alguns meses depois de Fúria ser lançado, García se mudou para a Suécia. Todos com quem eles conversaram sobre a série estavam apaixonados por ela. “Nós tínhamos alguns proselitistas que falavam em arremessar os livros em amigos, familiares, colegas de trabalho, etc.”, disse García por e-mail. “E foi tudo muito orgânico. A Random House não passava seu tempo vasculhando maneiras de nos vender ou fazendo com que trabalhássemos para eles, os fãs só fizeram isso porque gostavam”.Encorajados pelo fato de o livro inicial não ter sido o único, eles lançaram o site Westeros.org, reunindo os fóruns que herdaram, os dados de “The Concordance” e seus registros dos declarações públicos de Martin. Começou como um projeto paralelo executado em um servidor miudo em casa, enquanto continuavam a perseguir seus respectivos objetivos acadêmicos. Mas, eventualmente, se tornaria a principal fonte de análise e informação sobre o universo, seu autor e tudo mais.
Enquanto isso, a série de Martin continuou atraindo mais leitores e tornando-se mais difícil de lidar. O manuscrito de seu terceiro livro, A Tormenta de Espadas, tinha 1.521 páginas, e alguns editores não conseguiram manter tudo em um volume. Mas seu apoio entre a comunidade on-line da fantasia ficou mais forte do que nunca, e a Publisher’s Weekly chamou esse fascículo de “um dos exemplos mais gratificantes de gigantismo na fantasia contemporânea”. Quando foi lançado em 2000, estreou em 12º lugar na lista de best-sellers do New York Times.
No momento em que Martin lançou O Festim dos Corvos em 2005, ele garantiu seu lugar como o proeminente escritor de fantasia da década. O livro chegou ao topo da lista de best-sellers do New York Times e a Time o apelidou de "o Tolkien americano". Mas ele também se deparou com os mesmos problemas com Festim que com Tormenta. Sua solução foi dividir Festim em dois e contar a história de apenas metade dos personagens, em vez de metade da história de todos os personagens. Ele explicou tudo no post scriptum do quarto livro, logo após um final instigante. "Olhando para trás, eu deveria ter antevisto", escreveu Martin em seu site pessoal em 2005. "A história faz suas próprias demandas, como Tolkien disse uma vez, e minha história continuou pedindo para ficar maior e mais complicada."
O que pode ter sido uma limitação editorial frustrante para Martin foi uma fonte quase enlouquecedora de suspense para sua crescente base de fãs. Depois de esperar cinco anos entre o terceiro e o quarto livro, os leitores ainda ficaram imaginando o destino de favoritos como Jon Snow, Tyrion Lannister e Daenerys Targaryen. O próximo fascículo seria lançado em 2011, seis agonizantes anos depois. E foi durante esses períodos de silêncio, quando os fãs não tinham material novo com o qual se ocupar, que eles começaram a se concentrar em criar os seus próprios. "Não tenho certeza se a popularidade que antecede os livros poderia ter acontecido se os livros tivessem saído muito rapidamente", disse Antonsson. “Ter tempo entre uma série de livros é o que alimenta a discussão nas comunidades. Dura mais”.
O acesso digital e as plataformas sociais estavam evoluindo para apoiar esses tipos de obsessões. Entre 1995 e 2005, o uso global da Internet aumentou de 44,4 milhões de usuários para 1,026 bilhão. Plataformas simples para blogs, como LiveJournal, WordPress e Xanga, tornaram mais fácil para as pessoas iniciarem blogs pessoais e compartilharem suas ideias sobre qualquer coisa, independentemente de quão arbitrárias ou específicas. E as primeiríssimas redes sociais da web, incluindo o MySpace e o Facebook, estavam na infância, assim como o conceito de podcasting.
Enquanto Martin continuava atualizando sua base de fãs através de um LiveJournal chamado Not a Blog, seus fãs adoradores lidavam com sua impaciência de formas cada vez mais criativas. A maioria preferiu vasculhar os fóruns de Westeros.org ou Tower of the Hand, onde puderam analisar todas as teorias possíveis em torno de cada enredo e propor suas próprias. Uma facção de leitores impacientes se separou para formar uma comunidade ressentida conhecida como GRRuMblers. O fundador do site Winter Is Coming, Phil Bicking se agarrou a um anúncio de 2007 de que a HBO adquirira os direitos da série As Crônicas de Gelo e Fogo, e redirecionou sua energia para um site do Blogger que registrava o elenco, as filmagens e a produção da série. Mesmo antes de o piloto ter sido filmado, os fãs no site de Bicking começaram a tratar os anúncios do elenco como mistérios não resolvidos. Como um colunista de fofoca, Martin iria postar dicas sobre quem foi escalado para determinado papel em seu blog, para alimentar a chama. "Então a base de fãs passaria dias debruçado sobre aquilo, tentando desvendar o teste", disse Bicking. “Nós descobrimos todos eles. Fiquei chocado que as pessoas foram capazes de descobrir até mesmo Isaac Hempstead Wright, que interpreta Bran, e estava em um comercial antes disso”. Bicking se lembra de ter começado dois tópicos separados para discutir rumores e vê-lo ser encher com quase 1.000 comentários cada um. “Então, eu fiquei tipo: 'OK, eu tenho aqui uma comunidade dedica e de bom”, disse ele. A grande imprensa estava tomando conhecimento". Algum programa de TV recente gerou mais entusiasmo on-line, sendo que nem mesmo é um programa de TV?", perguntou o The Hollywood Reporter em 2010.
Quando a HBO estreou Game of Thrones em 2011, Martin já era famoso. Ele havia vendido mais de 15 milhões de livros em todo o mundo, fora retratado pelo The New Yorker e poderia levar sua legião de adoradores e haters ao frenesi com uma simples foto de férias postada em seu LiveJournal. Tudo isso significava que, quando o programa estreou em 17 de abril, ele se saiu bastante bem segundo os padrões de televisão. Cerca de 2,22 milhões de pessoas assistiram à estreia, o que foi menos do que o número de espectadores conquistados por Storage Wars da A&E e por The Killing da AMC, e mais do que Khloe & Lamar do E!.
Ainda assim, a crítica o recebeu de forma foi irregular. Embora muitos analistas tenham elogiado a capacidade da HBO de estabelecer um palco exuberante e cativante para a história complexa e abrangente de Martin, outros a consideraram um sinal de declínio da rede. Slate o chamou de “lixo de fantasia semi-medieval e repleto de dragões”. O New York Times o descreveu como “drama em traje de época com pingue-pongue sexual”. Em uma fala indicativa de uma conversa muito maior sobre a legitimidade da cultura nerd e sua perceptível falta de inclusão de gênero, a crítica Ginia Bellafante detonou o show por glorificar “a ficção infantil paternalmente acabou atingindo a outra metade da população”, e concluiu que “se você não é avesso à estética de Dungeons & Dragons, a série pode valer a pena”.
Enquanto isso, os servidores da Westeros.org estavam caindo. A agitação que antecedeu a estreia do programa deixou García e Antonsson com cerca de 17.000 membros registrados no Westeros.org. Mas o casal estava totalmente despreparado para a onda de interesse que se seguiu à estréia da série. Na noite em que foi ao ar, o site foi torpedeado pelas buscas do Google, e os dois cuidavam de seu único servidor como um recém-nascido com cólica. Para desviar o fluxo de tráfego, García ajustou o site para que apenas os membros registrados pudessem ver as postagens. "Eu imaginei que isso impediria as pessoas de entrarem", disse ele. No dia seguinte, ele acordou com 9.000 novas solicitações de conta. García passou horas aprovando manualmente os recém-chegados. A espera entre o terceiro e o quarto romance estimulou um aumento lento e constante de fãs, talvez um ou dois mil membros por ano entrando no fórum. Mas com a chegada do programa de TV, eles poderiam acumular vários milhares em um único dia. "Foi impressionante", disse García. “Os membros do nosso fórum chamaram a onda de novas pessoas de 'The Floob' - uma enxurrada de noobs.” Foi nessa época que García e Antonsson abandonaram suas atividades acadêmicas para se concentrarem no site em tempo integral.
Embora o casal tenha perdido alguns dos dados do número de visitantes dos primeiros dias, Antonsson lembra-se de ter assistido a vazão e o refluxo do tráfego em A Wiki of Ice and Fire quando os recém-chegados reagiram aos principais pontos da trama da primeira temporada. Esses picos foram particularmente pronunciados no episódio 9, quando o herói do programa, Ned Stark, foi executado inesperadamente. “Logo após o episódio terminar, todo mundo foi até a página de Ned Stark para checar: Ele está bem? Né?” - lembrou Antonsson. (Ele não estava.) O final da temporada do show foi assistido ao vivo por cerca de 3,04 milhões de lares - cerca de 820 mil a mais do que a estréia. A primeira temporada mais tarde viria a ser indicada para 13 Emmys e ganharia dois, para Melhor Design de Abertura e para a performance de Peter Dinklage como Tyrion na categoria Melhor Ator Coadjuvante em série dramática. Ao matar o herói de Westeros antes mesmo que a temporada terminasse, Benioff e Weiss chocaram seus espectadores menos maduros, agradaram os superfãs dos livros e plantaram uma semente de curiosidade que sustentaria a série ao longo dos próximos oito anos.
O que García e Antonsson testemunharam em seu site naqueles primeiros dias se assemelhava à conversa em duas frentes de Game of Thrones que logo surgiria na mídia e na internet como um todo. Depois de cada novo episódio televisivo, aqueles que não leram os livros (agora presumivelmente na casa dos milhões, tendo em conta a audiência do programa) correm para a Internet em busca de contexto, enquanto os leitores de livros (também uma base crescente) riem de diversão e depois analisam as diferenças entre o show e o cânone. Essa “camada paralela” de conversação, como a T Magazine do New York Times a chamou, pode ao mesmo tempo fornecer aos recém-chegados uma melhor compreensão do universo de Westeros e permitir que os veteranos testassem seu conhecimento detalhado do cânone em contraste com o show.
[...]
E há o Deus Imperador Butler. Embora o programa esteja chegando ao fim e não esteja claro se ou quando os livros remanescentes de Martin serão publicados, a comunidade que ele aprecia sobre Thrones continua viva. Em agosto, muito depois do final da série, ele participará de sua 17ª reunião da Brotherhood Without Banners na Worldcon em Dublin. "Seria meio triste não ir", disse ele.
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2019.07.17 14:40 pepeperezcanyear Nota sobre a reunião do MEC e os reitores sobre projeto Future-se (Mandou um amigo).

Em reunião de mais três horas no Ministério da Educação, os reitores das universidades federais ouviram as linhas gerais do projeto que o governo Bolsonaro promete para a "libertação" das instituições, nas palavras do próprio ministro Abraham Weintraub. Ele, aliás, ficou menos de 40 minutos no auditório. Depois, tuitou sobre temas nada relacionados ao assunto em discussão - um deles, defendendo a nomeação do filho do presidente para a embaixada em Washington.Nomeado de Future-se, o projeto do governo foi apresentado pelo secretário de ensino superior do MEC, Arnaldo Lima, e por Ariosto Antunes, secretário de educação tecnológica do ministério. Não foi distribuído nenhum documento aos dirigentes universitários. Em linhas gerais, o projeto – que entrará em consulta pública até 31 de julho – pretende reduzir os repasses federais com o custeio das universidades, criando, em troca, um mecanismo de captação de recursos pelas Instituições Federais de Ensino. O dispositivo depende da aprovação de um projeto de lei.O Future-se será sustentado por um fundo soberano do conhecimento, privado, negociado em Bolsa, e multimercado. Os recursos iniciais viriam da alienação ou concessão de patrimônio da União, espalhado pelo país. O dinheiro ainda não existe. MEC diz que governo estima em R$ 50 bilhões a captação feita desta forma.As universidades submeteriam projetos para concorrer ao dinheiro.Para disputar as verbas, as universidades precisam investir nos seguintes eixos: gestão, governança e empreendendorismo; pesquisa e inovação e internacionalização.Representantes do MEC também querem implantar o modelo de Organizações Sociais (OS) para cuidar de serviços como limpeza e segurança. Neste caso, as verbas não vão contar para efeito do teto constitucional de gastos públicos. Um ato normativo sobre o tema deve ser publicado até fim de agosto.Ainda no início da reunião, estudantes foram até a porta do ministério para protestar contra o projeto. Mas policiais militares reprimiram a manifestação com agressões e spray de pimenta. Após a apresentação no MEC, reitores foram até a sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) para avaliar o projeto.A reitora da UFRJ, professora Denise Pires, participou do encontro, lamentou a ausência de um documento escrito sobre as medidas e informou que o projeto será debatido em todas as instâncias da universidade, antes de aderir ou de recusar o Future-se.

EDIT: Achei o Artigo original
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2019.05.27 15:46 Amanda3exceler Intercâmbio em Leiria: conheça as terras lusitanas

O Intercâmbio em Leiria é uma ótima opção para os estudantes que estão buscando oportunidades de trabalhar em Portugal. Só de falar sobre Portugal, algumas cidades surgem automaticamente em nossas mentes: Lisboa, Porto e Coimbra, por exemplo, despertam o interesse de muitos estudantes que sonham em estudar nas terras lusitanas.
A cidade Leiria, capital do distrito de Leiria, é banhada pelos rios Lis e o seu afluente, o Lena, sendo o castelo de Leiria o seu monumento mais notável, considerado o cartão postal de todos os turistas.
Além disso, Leiria é o principal centro urbano da unidade estatística Pinhal Litoral e da comunidade urbana de Leiria, assim como um importante centro de comércio, serviços e indústria.
Para o intercambista que se preocupa com o ambiente da cidade, saiba: grande parcela da população de Leiria é composta por jovens estudantes, portanto, caso procure um lugar jovial e agradável, o Intercâmbio em Leiria é uma ótima opção.

Por que fazer o Intercâmbio em Leiria?

Leiria, é uma das cidades mais privilegiadas geograficamente! Está a cerca de uma hora de Lisboa e Coimbra, a cidade é considerada uma região de inovação e investigação, tem um custo de vida inferior aos grandes centros urbanos, e proporciona: segurança e qualidade de vida.
É impossível encontrar alguém que não goste de morar em Leiria, por isso se você está pensando em mudar para Portugal, coloque essa cidade na sua lista.
Estudar em um dos lugares, considerados por muitos um dos mais belos da Europa, tem tudo para dar certo. Por esse motivo, separamos 3 argumentos que podemos dar para você:

Guia Básico

Localização: Portugal Clima: Mediterrânico População: 63 Mil habitantes Idioma: Português Nativo Fuso horário: Por volta de 4 horas a frente de Brasília

Pontos turísticos

Castelo de Leiria:

Este lugar arquitectónico relembra a origem medieval da cidade, quando em 1135 foi conquistada por D. Afonso Henriques. O primeiro rei de Portugal mandou construir uma pequena capela dedicada a Nossa Senhora da Penha e entregou este reduto militar a D. Paio Guterres, o primeiro Alcaide de Leiria.

Sé de Leiria:

A Sé de Leiria foi construída na sequência da criação da diocese de Leiria, esta importante catedral maneirista foi classificada como Monumento Nacional em Novembro de 2014.

Praia do Pedrógão:

Praia aberta ao Oceano Atlântico, com um vastíssimo areal ao longo da costa. Além disso, é composta por areias planas e macias, mar frio e raso e urbanização tradicional.

Biblioteca Municipal Afonso Lopes Vieira:

Considerado um dos melhores segredos da cidade. Edifício histórico, local apropriado para estudo.

Compras e shoppings

Leiria Shopping: contém 138 lojas instaladas em metros quadrados de área bruta locável; Endereço: IC2, R. do Alto Vieiro, 2400-441 Leiria, Portugal;
Adn Space: Endereço: R. do Alto Vieiro, 2400-441 Leiria, Portugal;
Bershka: Endereço: R. do Alto Vieiro, 8135-182 Leiria, Portugal;
Dressing Room: Praça Rodrigues Lobo 13, 2400-217 Leiria, Portugal.

Restaurantes e Bares

Casinha Velha: Endereço: Rua Professores Portelas 23, 2415-534 Leiria, Portugal;
Restaurante Luna: Endereço: Rua Glória Barata Rodrigues, quinta de santo António, 2415-576 Leiria, Portugal;
Matilde Noca: Endereço: R. do Martingil 157, 2415-522 Leiria, Portugal;
Cervejaria João Gordo: Endereço: R. Dom Carlos I 29, 2415-770 Leiria, Portugal;
Mata Bicho Real Taverna: Endereço: Praça Rodrigues Lobo 3, 2400-217 Leiria, Portugal.

Bares

Os Filipes Bar: Endereço: Largo Cândido Reis 2, 2400-097 Leiria, Portugal;
Mulligan’s: Endereço: R. Ten. Valadim 10, 2400-137 Leiria, Portugal;
Paddock Wine BAR: Endereço: R. Machado dos Santos 25D, 2400-137 Leiria, Portugal;
Chico Lobo: Endereço: Praça Rodrigues Lobo 5, 2400-217 Leiria, Portugal;
Yellow Bar: Endereço: R. Dom João Pereira Venâncio 103, Leiria, Portugal.

Instituto Politécnico de Leiria

O IPLeiria (Instituto Politécnico de Leiria) é uma instituição pública de ensino superior, criada em 1980. Inserido na região de Leiria, está presente em cinco cidades:

Leiria

● ESECS – Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria ● ESTG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria ● ESSLei – Escola Superior de Saúde de Leiria

Caldas da Rainha

● ESAD.CR – Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha

Peniche

● ESTM – Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche

Marinha Grande

● Centro para o Desenvolvimento Rápido e Sustentado de Produto (CDRsp)

Torres Vedras

● Torres Vedras (Núcleo de Formação no LabCenter)

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2019.04.15 20:43 Vladmirsilveira Os contratos na perspectiva humanista do Direito: o nascimento de uma nova teoria geral dos contratos

Centro Universitário de Maringá
Programa de Pós Graduação em Direito.
Revista Jurídica Cesumar – Mestrado
Autor: Vladmir Silveira

Introdução

O presente trabalho procura trazer um estudo, assim como propor uma reflexão, acerca da influência dos direitos humanos nas relações contratuais, partindo da perspectiva clássica da força obrigatória dos contratos, designadamente pelo princípio do pacta sunt servanda, evoluindo para o reconhecimento da necessidade da presença da boa-fé na exteriorização da vontade que motiva a relação contratual, passando pela Revolução Industrial e conseqüente fortalecimento o capitalismo liberal e do individualismo, até se alcançar a perspectiva social e solidária dos contratos e o reconhecimento de novo modelo de contrato, firmado principalmente pela necessidade humana de consumo, o que levou à massificação das relações contratuais, assim como ao dirigismo Estatal para tutela dos interesses da parte mais fraca da relação.
Nessa perspectiva procuramos desenvolver tanto o conceito de contrato tradicional e suas conseqüências jurídicas, especialmente no que tange aos vícios da vontade; assim como buscamos apresentar a idéia de contrato contemporâneo e o novo conceito de contrato pela ótica do solidarismo Constitucional.
Pretendemos levantar o debate de temas atuais relacionados aos contratos, mas sem a pretensão de esgotá-los, como a crise dos contratos; o princípio da autonomia da vontade e seu confronto com o princípio da autonomia privada; e o diálogo das fontes.
Por fim, será abordada a chamada nova teoria geral dos contratos no que tange à releitura do princípio da boa-fé, hoje definido como boa-fé objetiva; assim como o princípio da função social e solidária dos contratos como limite da liberdade contratual.

2. Formação histórica e pressupostos ideológicos dos contratos

A reconhecida interdisciplinaridade dos estudos jurídicos com outras ciências humanas, especialmente a Social, a Política e a Economia, assim como a evolução histórica dos direitos humanos, a partir do que se concebeu uma nova perspectiva à dignidade da pessoa humana pelo processo da dinamogenesis[1][2], conferiu ao contrato uma nova roupagem, pela superação da idéia de que a igualdade formal dos indivíduos asseguraria o equilíbrio entre os contratantes, fosse qual fosse sua condição social.
Nessa perspectiva, destacamos primeiramente o conceito de contrato conforme ensinamento da Escola de Pandectas, que adota o modelo codificado, pela qual contrato é uma categoria geral e abstrata que, segundo as regras da lógica formal, pode ser reduzido à unidade no sistema conceitual. Tal sistema assemelha-se a uma pirâmide, que no topo contém um conceito geral ao qual se reduzem os demais conceitos abaixo subseqüentes, como subtipos daquele conceito generalístico.[3]
Segundo Puchta[4], é tarefa do jurista a conexão lógica dos conceitos, que formará a consciência sistemática pela percepção do sentido ascendente dos conceitos identificados por intermédio dos termos médios que integram sua formação.
Na escala da genealogia dos conceitos, o conceito de contrato sobe ao negócio jurídico, e daí para o fato jurídico, formando uma pirâmide.
Nessa perspectiva, contrato seria negócio jurídico bilateral ou plurilateral[5] que por conter todas as características do negócio jurídico formaria um conceito derivado, possuindo todas as características gerais do negócio jurídico e outros elementos especializantes.
Em que pese a contribuição da concepção de contrato acima exposta, outras correntes de pensamento também influenciaram na criação de seu conceito atual, dentre as quais se destacam: (i) a corrente de pensamento dos canonistas e (ii) a Escola do Direito Natural.
A corrente de pensamento canonista ficou marcada pela substancial relevância atribuída ao consenso e à fé jurada na formação do contrato e obrigações dele decorrentes. Importa destacar que a corrente canonista significou um marco, pois foi a partir daí que se abriu caminho para os princípios da autonomia da vontade e do consensualismo[6]. Sob tal ótica, para a criação da obrigação, necessária e suficiente seria a declaração da vontade, desde que aliada ao dever de veracidade, valorizando-se com isso a palavra dada e reconhecendo-se sua respectiva aptidão para criar o vínculo obrigacional, assim como a necessidade de seu cumprimento.
Nesse contexto, independente da forma do pacto, caberia ao direito assegurar a força obrigatória dos contratos como mecanismo jurídico de tutela dos valores envolvidos na relação contratual sempre que verificada a vontade livre e a fé jurada.
Por outro lado, para a Escola do Direito Natural – racionalista e individualista –, o fundamento do nascimento das obrigações se encontra na vontade livre dos contratantes.
Portanto, da mesma forma que a corrente de pensamento dos canonistas, a Escola do Direito Natural valorizava o consenso e o dever de veracidade, que é de direito natural.
O diferencial está na forte carga individualista desta linha de pensamento, fruto da ideologia dominante na época de sua cristalização, revelada pela influência do regime capitalista de produção nos planos econômico, político e social, marcando o jusnaturalismo pelo individualismo, ou seja, pela superestimação do papel do indivíduo.
Nesse sentido, com a acentuação do capitalismo, que tem sua base filosófica em Locke, maior importância se deu ao individualismo como reflexo da Revolução Industrial, acarretando a concentração de riquezas nas mãos do poder econômico privado, sendo, a partir daí, o direito de propriedade considerado um direito natural, protegido contra as forças do Estado como forma de garantir o abuso do poder político.
De fato, o capitalismo funda-se nas liberdades individuais – liberdades negativas de primeira dimensão – em especial a propriedade privada. Por outro lado, reconhecendo-se no capitalismo um direito humano, qual seja o direito de propriedade, abre-se margem à interpretação do capitalismo na perspectiva humanista dos direitos, em todas as suas dimensões.
É nesse sentido que se fala atualmente em capitalismo humanista, conforme defende o Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ricardo Hasson Sayeg, afirmando que “o espírito capitalista e o espírito de fraternidade são convergentes na medida em que não existe capitalismo sem que se reconheçam os direitos humanos. E conclui dizendo que “o que é certo é que os direitos humanos com todas as suas dimensões configuram um feixe indissociável, não cabendo se reconhecer uns e excluir outros.[7]
Dentro desta perspectiva, ensina Willis Santiago Guerra Filho:
[…] Mais importante, é que os direitos gestados em uma geração, quando aparecem em uma ordem jurídica que já traz direitos de geração sucessiva, assumem outra dimensão, pois os direitos da geração mais recente tornam-se um pressuposto para entendê-los de forma mais adequada – e, conseqüentemente, também para melhor realizá-los. Assim, por exemplo, o direito individual da propriedade, num contexto em que e reconhece a segunda dimensão dos direitos fundamentais, só pode ser exercido observando-se sua função social, e com o aparecimento da terceira dimensão, observando-se, igualmente, a função ambiental.[8]
A compatibilização do capitalismo com as necessidades humanas de segunda geração e de terceira geração, ou seja, o interesse social solidário em equilíbrio com o direito de propriedade, deu origem ao reconhecimento legal dos direitos supra-individuais, como os direitos difusos e coletivos, especialmente quando se verifica no contrato a vulnerabilidade de uma das partes, como é o caso do consumidor, havendo neste caso interesse social na atribuição de força jurídica à parte mais fraca para que ela possa enfrentar com maior equilíbrio o poder econômico do empresário.
Não é por outro motivo que o direito passou gradativamente a reconhecer os direitos naturais do homem – direitos fundamentais no âmbito interno, e direitos humanos na seara internacional – como garantias de ordem pública cuja eficácia deve ser verificada tanto interna como externamente nas relações obrigacionais, designadamente nos contratos, independentemente se tratar de contrato tradicional ou contrato contemporâneo, como os contratos de adesão, onde a vontade é mitigada pela imposição de cláusulas padrão, devendo a partir daí tais direitos conviverem em harmonia, preservando-se com isso as liberdades negativas[9], as liberdades positivas[10] e os direitos de solidariedade humana[11] a um só tempo.[12]
Nesse contexto, retomando-se os paradigmas da liberdade versus solidariedade, é possível se afirmar que a idéia liberal de igualdade entre todos, e de livre mercado sem a intervenção do Estado para garantir o interesse comum da coletividade, escravisa muito mais do que liberta na medida em que a necessidade humana de manter relações econômicas, adquirindo bens e serviços, sem a proteção do vulnerável, acarreta a exploração e a conseqüente exclusão do mais fraco pelo mais forte.
Nas palavras de Orlando Gomes:
O liberalismo econômico, a idéia basilar de que todos são iguais perante a lei e devem ser igualmente tratados, e a concepção de que o mercado de capitais e o mercado de trabalho devem funcionar livremente em condições, todavia, que favorecem a dominação de uma classe sobre uma economia considerada em seu conjunto, permitiram fazer-se do contrato um instrumento jurídico por excelência da vida econômica.[13]
Não é por outro motivo que o capitalismo humanista e suas idéias integracionistas de harmonização dos direitos de primeira, segunda e terceira dimensão, representado pelas liberdades individuais negativas, liberdades sociais positivas e pelos direitos de solidariedade, ganham importância em tempos de globalização econômica e de mercado.
Observa-se, assim, que o contrato, na sua concepção clássica de acordo bilateral ou plurilateral de vontades livres e conscientes, capaz de gerar, extinguir ou modificar direitos e obrigações de conteúdo patrimonial, continua sendo plenamente válido e aplicável no século XXI, desde que a relação jurídica obrigacional envolva partes jurídica e materialmente iguais.
Por outro lado, quando se tratar de relação obrigacional entre partes em posição de desigualdade, ou seja, quando num pólo da relação estiver um vulnerável e no outro pólo um dominante, em regra teremos a figura do chamado contrato de massa ou contrato padronizado, ou ainda contrato de adesão, em que não há abertura para que discussão das cláusulas do contrato, que é imposto pelo pólo dominante, limitando-se o vulnerável a assinar o contrato, aderindo aos seus termos.[14]
Nesse caso de contrato de adesão, clama-se pela intervenção do Estado na relação jurídica, chamado dirigismo contratual, a fim de conferir à parte mais fraca força jurídica para enfrentar o poder econômico do empresário, conforme acima estudado. Destarte, percebe-se o capitalismo humanista como realidade em nossos tempos, onde o papel do Estado diante de uma relação econômica desequilibrada é fornecer os elementos necessários à harmonia da relação contratual.[15]
  1. Conceito de Contrato
O Código Civil brasileiro em vigor não define contrato, apenas estabelecendo as diretrizes para sua formação, nos seguintes dispositivos:
Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Para estudarmos o tema contratos e alcançarmos seu atual conceito é necessário, em primeiro lugar, compreender que a liberdade de contratar pressupõe a igualdade econômica e jurídica dos contratantes.
Nestes termos, o contrato nos moldes clássicos empresta maior significação às normas sobre o acordo de vontades. Portanto, o contrato da teoria geral dos contratos detém especial atenção à vontade e seus vícios[16], capazes de anulá-la, limitando-se a proteção legal à reparação desses vícios que contaminam os pressupostos de vontade livre e consciente que conferem validade aos contratos.
Por outro lado, conforme ensinam Erik Jayme[17] e Cláudia Lima Marques, a nova teoria geral dos contratos trouxe o chamado diálogo das fontes, imprescindível para a compreensão harmônica do sistema jurídico, o que implica na aproximação principiológica do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que concerne à repressão jurídica do abuso de direito.[18]
Nesse sentido é que se compreende os contratos de massa, ou contratos de adesão, também chamados contratos contemporâneos, com a preocupação de tutela dos aderentes mediante normas legais que proíbam cláusulas abusivas, até mesmo porque as regras sobre a declaração da vontade e os vícios do consentimento quase não se lhe aplicam.
Feitas estas considerações preliminares, podemos dizer, em termos abrangentes, que contrato clássico é todo negócio jurídico que se forma pelo concurso de vontades, ou seja, é o acordo de vontades capaz de produzir efeitos obrigacionais de conteúdo patrimonial.
Doutrinariamente há quem utilize o termo convenção para designar um negócio jurídico mais abrangente, que abarca não só os negócios bilaterais e plurilaterais destinados a criar obrigações, mas também a modificar ou extinguir obrigações preexistentes; enquanto o contrato seria idôneo exclusivamente à criação de obrigações. Todavia, utiliza-se mais comumente o termo contrato para designar todo acordo de vontade livre e consciente firmado entre duas ou mais pessoas e capaz de criar, extinguir ou modificar direitos de conteúdo patrimonial.
Cumpre destacar que não é a forma escrita que cria o contrato, mas o consenso, ou seja, o encontro de duas declarações convergentes de vontades no sentido de criar vínculo obrigacional de conteúdo patrimonial.

2.1 Natureza Jurídica dos Contratos

No tocante à natureza jurídica dos contratos, duas concepções antagônicas dividem os juristas, uma é a concepção subjetiva, outra é a objetiva. Nesse sentido, pela concepção subjetiva, o conteúdo do contrato é composto pelos direitos e obrigações das partes; já pela concepção objetiva o conteúdo do contrato é composto de preceitos, o que o torna fonte de normas jurídicas, ao lado da lei e da sentença.
Kelsen[19], ao analisar especificamente o contrato do ponto de vista da teoria pura do direito, observa que ao celebrar um contrato as partes não se limitariam a aplicar o direito abstrato que o rege, mas estariam também criando normas individuais que geram obrigações e direitos concretos não existentes antes de sua celebração. Trata-se do pacta sunt servada, princípio pelo qual o contrato faz lei entre as partes. Tal princípio tem sua origem no Direito Romano e foi herdado pelo nosso ordenamento jurídico, de origem precipuamente romana.
Por outra banda, os opositores desta teoria argumentam dizendo que, uma vez que se conceitue norma jurídica como regra geral e abstrata, é manifesto que as cláusulas de um contrato não são normas, pois sua aplicação é restrita às partes contratantes.
Ademais, encontramos o posicionamento de Frederico de Castro, no sentido de que a idéia de que o contrato faz lei entre as partes está a serviço do capitalismo liberal, porque racionaliza a dominação dos privilegiados pelo emprego de um instrumento jurídico de inspiração liberal, afastando princípios como a boa-fé e a condenação ao abuso de direito, na medida em que objetiva tornar o contrato norma autônoma desligada das partes que o adotaram, como se verifica mais agressivamente no contrato de adesão.[20]
Não comungamos de tal pensamento, pois, como já estudado alhures, o reconhecimento jurídico de novas dimensões do direito tende a superar as desigualdades verificadas nos contratos de adesão pelo dirigismo contratual, ou seja, pela atuação do Estado em favor do mais fraco. Ademais, a autonomia da vontade encontra limites na ordem pública e nos bons costumes, conforme passaremos a estudar.

2.2 Princípio da Autonomia da Vontade

A autonomia da vontade, como direito subjetivo de liberdade, ou seja, como direito do homem reconhecido na qualidade interna da vontade individual que se expressa por um querer ou não querer partilhado por todos, independentemente da posição que o sujeito ocupa na sociedade, de seu status político[21], tem sua origem no livre arbítrio pregado pelo cristianismo.
No campo do direito das obrigações, o princípio da autonomia da vontade representa a liberdade de contratar, pelo que a vontade das partes tem o condão de suscitar os efeitos pretendidos dentre aqueles reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica.
Há que se destacar que a valorização da autonomia da vontade como elemento capaz de formar o negócio jurídico e vincular as partes sofreu forte inspiração ideológica do Estado liberal, cuja característica maior consistia na preservação da liberdade individual o mais ampla possível diante do Estado. Essa excessiva valorização do voluntarismo acabou por transformar o negócio jurídico num ato de autonomia privada, pelo que a declaração da vontade constituiria o próprio negócio jurídico, e respectivos feitos dele decorrentes, em nome da livre movimentação de riquezas na sociedade.
Todavia, o surgimento de problemas sociais revelou a necessidade de intervenção do Estado nas relações privadas como solução para a crise da teoria contratual clássica, especialmente diante da industrialização e massificação das relações contratuais, pós Revolução Industrial.
Assim, a força obrigatória dos contratos, corolário da autonomia da vontade, passou a sofrer notável mitigação pela intervenção do Estado na economia, como decorrência do reconhecimento da necessidade de harmonização dos direitos humanos em todas as suas dimensões, pelo que a liberdade dos indivíduos passou a ser conformada com o interesse público e depois com a solidariedade contratual.[22]
É o que se percebe partir do século XX, quando a tradicional concepção de autonomia da vontade não mais corresponde à realidade socioeconômica, donde se verifica a necessidade da imposição de limites à autonomia da vontade.
Assim, com a superação do sistema individualista passa-se à valorização do interesse público em nome da dignidade da pessoa humana e, ao contrário do que se possa imaginar, também em nome da verdadeira vontade das partes contratantes pela tutela da confiança, da boa-fé objetiva e, em última análise, da funcionalização do contrato.

2.3 Princípio da Autonomia Privada

Atualmente fala-se em princípio da autonomia privada em substituição ao princípio da autonomia da vontade sob os seguintes argumentos. Em primeiro lugar, alega-se que a autonomia não é da vontade, mas da pessoa humana.[23] Todavia, não vemos relevância no argumento supra, tendo vem vista que a pessoa humana é o sujeito da relação jurídica obrigacional, que se forma por força das vontades convergentes para atender aos interesses particulares de cada uma das partes. Sendo assim, a relação é interssubjetiva e se forma da vontade, a qual deve ser livre de vícios e pautada na boa-fé subjetiva, ou seja, a vontade deve corresponder ao verdadeiro desejo ou intenção das partes[24], assim como na boa-fé objetiva, ou dever de boa conduta, conforme estudaremos mais adiante.
Sustentam ainda os defensores da nova terminologia que muitas vezes o conteúdo do contrato é imposto pela lei ou pelo Estado, o que mitiga a vontade.
Da mesma forma tal argumento não deve prosperar, pois, conforme tivemos oportunidade de estudar, o dirigismo contratual corresponde a uma evolução do direito contratual a fim de tutelar o interesse do vulnerável e garantir a harmonia da relação jurídica, conformando a liberdade com a igualdade e solidariedade.
Na defesa da substituição terminológica afirmam ainda que prevalecem na prática os contratos de adesão, estando a vontade em crise. Ora, conforme tivemos oportunidade de ver, os contratos contemporâneos são, em regra, firmados em massa, o que particulariza esse tipo de contrato e invoca o diálogo das fontes para aproximar os princípios do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor a fim de equilibrar a relação e trazer harmonia à relação contratual, o que não anula a existência dos contratos tradicionais, firmados por partes materialmente iguais, como ocorre em alguns contratos internacionais, e até nacionais, onde as cláusulas do contrato em regra são cuidadosamente discutidas pelas partes, o que não exime esse tipo de contrato da obrigação de observância das normas cogentes, decorrentes da funcionalização dos contratos, como a boa-fé e a confiança.
Em suma, os contratos devem ser analisados sob a perspectiva da evolução dos direitos, especialmente em face da solidariedade, que atualmente concretiza a dignidade da pessoa humana, e demais princípios de ordem pública, o que não desnatura o contrato, apenas traz um novo paradigma a fim de se diferenciar os contratos firmados entre partes iguais e aqueles firmados entre uma parte forte ou dominante e outra vulnerável, o que indubitavelmente deve chamar maior atenção do Estado a fim de que, por intermédio do dirigismo contratual, seja garantido o equilíbrio e a harmonia esperada de todos os contratos que, sem exceção, devem refletir não apenas a vontade, mas também os princípios anexos da conduta[25], assim como o atual estágio dos direitos humanos fundamentais.
  1. Conceito Pós-Moderno de Contrato
Conforme pudemos observar, o conceito tradicional de contrato passou por uma longa evolução, partindo da jurisprudência dos conceitos, passando pelo direito canônico e pelo jusnaturalismo, até chegar ao individualismo liberal, para o qual contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa a criação, a modificação ou a extinção de direitos e deveres, com conteúdo patrimonial.
Todavia, encontramos atualmente o conceito pós-moderno[26] de contrato pelo qual o contrato é uma relação intersubjetiva baseada no solidarismo constitucional e que produz efeitos patrimoniais e existenciais tanto em relação às partes contratantes como perante terceiros.[27]
Percebe-se da análise desse novo conceito de contrato a nítida influência da evolução dos direitos humanos, especialmente os direitos de terceira dimensão ou direitos da solidariedade constitucionalmente reconhecidos na Constituição Federal.[28]
Firmando o posicionamento da influência do constitucionalismo solidário no Direito Civil, os informativos 531 e 550 do STF prestigiam a Convenção Americana sobre Direito Humanos, ou Pacto de São José da Costa Rica, ao considerar ilegal a prisão civil do depositário infiel.
Vale destacar que com a Emenda Constitucional 45, os tratados sobre direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico pátrio com força constitucional, quando aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento adotado nas Emendas Constitucionais[29] e, ainda que não aprovado por tal procedimento, por sua natureza humanitária e respectivo reconhecimento de sua força vinculante pela comunidade internacional, terá força supralegal, ou seja, abaixo da Constituição Federal, mas acima da lei, não podendo, assim, ser revogada por lei ordinária e prevalecendo sobre ela.
Ainda na perspectiva dos direitos de terceira dimensão, o Enunciado 23 do Conselho de Justiça Federal do Supremo Tribunal Federal prestigia o princípio da dignidade da pessoa humana ao estabelecer que “a função social do contrato, prevista no artigo 421 do novo Código Civil, não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana”. Exemplificativamente, é nula de pleno direito a cláusula não incomum de não engravidar inserida no contrato de uma executiva por violar a dignidade da pessoa humana.
  1. Nova Teoria Geral dos Contratos
A chamada nova teoria geral dos contratos faz uma releitura dos princípios informadores dos contratos, especialmente para estabelecer uma relação de aproximação principiológica entre o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumir, o que se denominou diálogo das fontes, uma vez que ambos são incorporadores de novos princípios sociais e solidários contratuais.[30]
Nesse sentido, são princípios da chamada nova teoria geral dos contratos: (i) princípio da função social do contrato; e (ii) princípio da boa-fé objetiva. Senão vejamos:

4.1 Princípio da Função Social do Contrato

Trata-se de princípio de ordem pública pelo qual o contrato deve necessariamente ser interpretado e visualizado de acordo com o contexto social em que se insere.
Nesse sentido, dispõe o parágrafo único do artigo 2.035 do Código Civil de 2002 que “nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceito de ordem pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos”.
São efeitos da função social do contrato tanto a mitigação de sua força obrigatória, como sua eficácia perante terceiros, como tem entendido o STJ, por exemplo, no caso da vítima de acidente de trânsito, que pode ingressar diretamente com ação contra a seguradora do culpado, mesmo não havendo uma relação contratual de fato entre elas.[31]
Entende-se que a função social do contrato tem tanto eficácia interna, ou seja, entre as partes, como eficácia externa, ou para além das partes.

4.1.1 Aspectos da Eficácia Interna do Contrato

Primeiramente, podemos apontar a proteção dos vulneráveis contratuais como um dos aspectos da eficácia interna do contrato. Tal constatação se revela especialmente em dois artigos do novo Código Civil ao tratar do estado de perigo e da lesão.
Assim, a lei determina que, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.[32]
Já no caso de cláusulas inseridas em contratos de adesão que impliquem na renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio, tal cláusula é considerada nula de pleno direito, como ocorre no caso dos tickets de estacionamento com mensagem eximindo o estabelecimento de qualquer responsabilidade pelos objetos e pertences que se encontrarem no interior do veículo.[33
Também se destaca como aspecto da eficácia interna do contrato o princípio da dignidade da pessoa humana, como decorrência da evolução dos direitos humanos, conforme tivemos oportunidade de ver.
Temos ainda nesse contexto da vedação da onerosidade excessiva ou desequilíbrio contratual, que pode levar à anulação,[34] à revisão,[35] ou à resolução do contrato.[36]
No mesmo sentido temos a nulidade de cláusulas anti-sociais tidas como abusivas como, por exemplo, a nulidade de cláusula em plano de saúde que limite o tempo de internação.[37] Por fim, também representa eficácia interna do contrato o princípio da sua continuação, ou seja, a extinção do contrato deve ser a última medida ou ultima ratio.

4.1.2 Aspectos da Eficácia Externa do Contrato

Dois são os aspectos da eficácia externa do contrato, quais sejam, a proteção dos direitos difusos e coletivos, em nome do princípio da solidariedade; e a eficácia do contrato perante terceiros, que pela nova teoria geral dos contratos têm legitimidade para invocar o contrato sempre que reflexamente seus termos os tocarem ou atingirem.

4.2 Princípio da Boa-Fé Objetiva

Trata-se da evolução do conceito de boa-fé trazido pelo Direito Canônico, ou seja, exige-se mais do que a correspondência dos termos do contrato com a intenção do agente, que é de plano subjetivo, mas inclusive a boa conduta do contratante, que está no plano objetivo.
Segundo Karl Larenz a boa-fé objetiva é relacionada aos deveres anexos ou laterais da conduta, inerentes a qualquer contrato, sem necessidade de previsão no instrumento.
São apontados como deveres anexos da conduta os deveres de cuidado; respeito; de informar; de colaborar; de lealdade; transparência; confiança etc. A observância desses deveres assegura o bom contrato, e cumpre com o dever de boa conduta que se espera de toda pessoa, sendo que sua desobediência pode ter como conseqüência a anulação, a revisão ou mesmo a resolução do contrato.
O Enunciado 24 CJF/STJ prescreve que a quebra dos deveres anexos da conduta gera a violação positiva do contrato, nova modalidade de inadimplemento em que a responsabilidade é objetiva.

Considerações Finais

Ao longo do presente estudo procuramos analisar a evolução dos direitos humanos e seus reflexos nas relações jurídicas privadas, designadamente nos contratos.
Assim, pudemos perceber que há atualmente o reconhecimento da necessidade de compatibilização do capitalismo com as necessidades humanas de segunda geração e de terceira geração, a fim de se alcançar o verdadeiro equilíbrio dos contratos pelo reconhecimento legal dos direitos supra-individuais, como os direitos difusos e coletivos, especialmente quando se verifica no contrato a vulnerabilidade de uma das partes.
Nesse contexto, é possível se afirmar que o solidarismo constitucional exerce forte influência na força obrigatória dos contratos, corolário da autonomia da vontade, a qual passou a sofrer notável mitigação pela intervenção do Estado na economia, como decorrência do reconhecimento da necessidade de harmonização dos direitos humanos, em todas as suas dimensões, pelo que a liberdade dos indivíduos passou a ser limitada em nome do interesse público.
Nesse sentido que nasce a nova teoria geral dos contratos, para afirmar o valor de princípios de ordem público e sua influência direta nos contratos, como é o caso do princípio da função social do contrato e da boa-fé objetiva, inclusive sob a nova perspectiva da conduta e seus deveres anexos, como o dever de lealdade, transparência e confiança, deveres inerentes a todos os contratos, cuja inobservância acarreta inclusive a responsabilidade objetiva da parte.
Conclui-se que é esse espírito de solidariedade que deve inspirar a leitura das relações jurídicas obrigacionais, seja na interpretação dos contratos tradicionais, mas especialmente nos contratos contemporâneos onde uma das partes é vulnerável e o dirigismo contratual fazer-se necessário para preservar a harmonia da relação jurídica.

Referencial Bibliográfico

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GOMES, Orlando Gomes. Contratos. 24ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. 4 ed., São Paulo: RCS, 2005.
JAYME, Erik. “Identité culturelle et intégration: le droit international privé postmoderne”, in Recaueil des Cours, vol. 251, 1995.
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NALIN, Paulo. Do contrato conceito pós-moderno: em busca de sua formulação na perspectiva Civil-Constitucional. Curitiba: Juruá, 2006.
SAYEG, Ricardo Hasson. Doutrina Humanista do Direito Econômico. Tese de Doutorado, 2006.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. O Direito ao Desenvolvimento na Doutrina Humanista do Direito Econômico. São Paulo: PUC Tese de Doutorado, 2006.
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2019.03.09 17:25 O-Pensador Por que imposto é roubo?

Talvez a frase de efeito mais famosa dentre os libertários é: “Imposto é roubo.” Apesar de ser uma verdade, que implica, em particular, a ilegitimidade do estado — visto que roubo é um crime, independentemente se praticado por cidadãos ou se por governos —, o fato é que vejo poucas pessoas que sabem dar uma justificativa correta a essa afirmação. Isto se deve em parte à fácil intuição gerada por ela, pois qualquer um sabe que, se uma pessoa não pagar impostos e resistir às intimidações do estado, ela será sequestrada pelo governo, como ocorreu com o famoso ativista anti-imposto Irvin Schiff, que em 2015 faleceu na cadeia por defender a ilegalidade do imposto de renda nos EUA [1]. Porém, essa constatação da ameaça implícita por trás dos impostos não é suficiente para determinar que o imposto é de fato um crime, embora seja obviamente uma condição necessária. Sendo mais preciso, poderíamos ter duas, e apenas duas, situações onde o imposto poderia ser visto como como algo legítimo, caso fosse: 1) um pagamento previsto em um contrato implícito, chamado “contrato social”, onde, no passado, as pessoas, legitimamente possuidoras de suas propriedades, abriram mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social; e/ou 2) uma taxa forçada feita pelo estado a fim de pagar suas despesas de manutenção, caso análogo a um condomínio, onde a posse territorial do estado seria legítima. Esses dois casos resumem todos os principais argumentos pró-imposto dos estatistas, de modo que para demonstrar que o imposto está fora da lei, é suficiente refutar ambos os casos, mostrando que o contrato social, caso exista como contrato implícito, não pode ser legalmente executável e que o território do estado não é legitimamente apropriado. Daí seguirá nossa famosa tese que imposto é de fato um assalto a mão armada.
Antes, porém, é importante ressaltar que questões sobre o estado ser necessário (e não é) para prover bens públicos [2] ou de seu surgimento ser ou não inevitável [3] dentro de uma sociedade livre são irrelevantes para determinarmos a justiça do imposto, pois estão em diferentes categorias epistemológicas: “imposto é roubo” é uma afirmação dentro do âmbito da Ética, das questões prescritivas, i.e., que tratam do dever, enquanto que as demais questões relativas ao estado são meramente descritivas. E como David Hume observou, [4] um dever nunca deve seguir de um ser, i.e., é epistemologicamente equivocado derivar verbos no imperativo de outros no indicativo – no nosso caso, derivar “você deve pagar impostos” de “o estado é necessário para manter a ordem” ou “o estado é inevitável”. Nesse artigo, vamos nos focar nas disciplinas da Ética e do Direito.
O Contrato Social é Uma Ficção Supérflua
Geralmente argumenta-se que o estado, tendo ou não posses legítimas, pode cobrar impostos, pois existe algum tipo de consenso implícito em torno desse arranjo social — a legitimidade se origina então da anuência dos cidadãos. A esse corpo de ideias que postulam um contratualismo implícito em sociedade feito para manter a ordem e instaurando, para isso, um regime político específico, se dá o nome geral de teorias do Contrato Social.
Antes de mais nada, é bom deixar claro que o Contrato Social jamais pode ser um contrato executável por lei, ou seja, um acordo cuja quebra pode resultar em retaliação legal. Primeiro porque — como os próprios teóricos contratualistas assumem — ele é implícito, não tendo uma expressão objetiva de consentimento. E, de fato, é deveras óbvio para qualquer um que ninguém foi consultado sobre a aderência ao arranjo político democrático que vivemos hoje. Nunca os estados modernos fizeram consultas entre as populações dominadas para que questionassem suas legitimidades e perguntassem sobre a possibilidade de elas gerirem suas propriedades por si mesmas, sem o estado como decisor último de instâncias. O ônus da prova desse consentimento recai todo sobre os contratualistas, que até agora não forneceram nenhuma evidência nesse sentido. E sequer poderiam. É um fato histórico que em geral os estados modernos surgiram não de um acordo voluntário em sociedade a fim de criar uma administração com a função de centralizar o poder público, mas sim pela conquista militar e ameaça de força física. Isto deveria ser deveras óbvio, pois é completamente irrealista que, dentro de um grupo de pessoas sempre alertas à possibilidade do surgimento de conflitos, alguém proponha, como solução a este problema, que ele próprio se torne o arbitrador supremo e monopolista de todos os casos de conflitos, inclusive daqueles em que ele mesmo esteja envolvido. Seria uma proposta no mínimo risível, por maior que seja a reputação que esse membro destacado tivesse.
Em segundo lugar, mesmo que tenha havido consenso no passado — e não temos registro algum disso, mas ao contrário, como veremos abaixo —, o Contrato Social é uma relação de subordinação individual e portanto precisa ter uma cláusula de rescisão, haja vista que a vontade humana é inalienável. Sob a ausência de tal cláusula, ele se torna um acordo tão absurdo como um contrato de “escravidão voluntária”, não tendo sentido legal algum. Com efeito, um consentimento sem rescisão prevista em contrato é uma mera promessa, de modo que a iniciação de força para fazer cumprir tal contrato tem o mesmo efeito legal de agredir pessoas em virtude de discursos. Vejamos o caso clássico de “contratos de escravidão” em mais detalhes. Suponhamos então que A promete (ou realiza contratos, ou concorda; a terminologia não é importante) em ser escravo de B, sendo assim uma tentativa de consentir agora para forçar ações no futuro. Se A depois muda de ideia e tenta fugir, pode B usar força contra A? Esta é a pergunta crucial. Se a resposta for sim, isso significa que A não tem o direito de se opor e alienou eficazmente os seus direitos. No entanto, isso não poderia acontecer simplesmente porque não há nenhuma razão para que A não possa retirar o seu consentimento. Assim, não é inconsistente para A, mais tarde, se opor ao uso de força. Tudo o que A fez anteriormente foi proferir palavras para B, tais como, “eu concordo em ser seu escravo.” Mas isso não agride B em qualquer sentido subjetivo tanto quanto não há agressão ao proferir o seguinte insulto: “Você é feio”. As palavras por si só não podem agredir, isso é – inclusive – uma das razões as quais justificam o direito à liberdade de expressão. Em poucas palavras, um proprietário de escravos deveria ter o direito de usar a força contra o escravo para que a escravidão seja mantida e que os direitos sejam dessa forma alienados, entretanto o escravo não teria previamente iniciado força contra o proprietário de escravos. Logo, o proprietário de escravos não tem o direito de usar a força contra o escravo e, assim, nenhum direito de fato foi alienado. O mesmo vale para o contrato social, que pode ser pensado como um caso particular do aqui exposto.
Em terceiro e último lugar, se existiu um contrato social para legitimar a espoliação moderna do estado, então ele certamente diz respeito às gerações passadas e não às nossas. E da mesma forma que crimes não podem passar de pais para filhos, visto que a pena é sempre individual, promessas de cumprimento contratual também não. Assim, um consentimento — implícito ou não — no passado não pode ser herdado hoje pelas gerações que não participaram direta ou indiretamente desse processo.
Tendo derrubado as teorias do Contrato Social sob o prisma jurídico, resta dele apenas mera formalidade, um conceito abstrato para ilustrar uma suposta necessidade do estado. Este foi o caso de Thomas Hobbes, que sustentou que, em estado natural, as pessoas iriam reivindicar cada vez mais direitos, ao invés de menos, levando a conflitos incessantes e cada vez maiores. Urge então a necessidade de um arbitrador soberano, acima e exterior à sociedade civil. A ideia jurídica por trás disso é clara: acordos requerem um fiscal externo que os torne vinculantes. O estado não pode portanto seguir daí, pois quem iria tornar esse mesmo acordo vinculante, se não há árbitros fora do estado? De duas, uma: ou será necessária a instauração de outro estado (caindo em regressão infinita) ou o próprio estado hobbesiano está, por si só, em estado de anarquia dentro de si mesmo. Na prática, nos encontramos no segundo caso, onde o estado não está vinculado a nenhum fiscal externo. Não há contratos fora do estado de modo que todos os conflitos envolvendo-o (seja dele com cidadãos privados, seja entre ele e seus parasitas) será sempre resolvido dentro de seus próprios mecanismos jurídicos, com suas próprias autoimpostas regras, i.e, com as restrições que ele mesmo, e apenas ele, se impõe a si. Em relação a si próprio, o estado ainda está no estado natural de anarquia caracterizada pela autofiscalização e pelo autocontrole, da mesma forma que a sociedade em “estado natural”. Só que pior: dado que o homem é como ele é, e dado que o estado é formado por homens, ele tem uma tendência natural a mediar seus conflitos em seu próprio benefício, em detrimento dos cidadãos privados. O totalitarismo é seu destino inevitável.
Outro teórico do Contrato Social foi John Locke, que assim como Hobbes inicia sua teoria focando num estado de natureza [5], que, através do contrato social, vai se tornar o estado civil. Porém, ao contrário de Hobbes, Locke vê a relação da sociedade com o Contrato Social não como uma subordinação, mas sim como um consentimento. E uma vez que o consentimento é dado, o governo, segundo Locke, tem o dever de retribui-lo garantindo a liberdade individual de duas formas básicas: fazendo valer o direito à propriedade para o homem conseguir seu sustento e sua busca à felicidade; e assegurando a estabilidade jurídica para que os homens possam resolver seus conflitos e assim assegurar a paz.
Um importante ponto do contratualismo lockeano é que a delegação de poder ao governante não retira dos indivíduos o direito de removê-la se eles julgarem que o governante traiu a confiança nele depositada:
“Pois todo poder concedido em confiança para se alcançar um determinado fim, estando limitado por este mesmo fim, sempre que este fim é manifestamente negligenciado, ou contrariado, a confiança deve necessariamente ser confiscada (forfeited) e o poder devolvido às mãos daqueles que o concederam, que podem depositá-lo de novo onde quer que julguem ser melhor para sua garantia e segurança.” [6]
Assim, o governante que quebra a confiança nele depositada está, segundo Locke, em estado de guerra com a sociedade, pois agiu de modo contrário ao direito, do mesmo modo que o indivíduo que viola a lei natural.
Apesar do significativo avanço do contratualismo lockeano frente ao de Hobbes no que diz respeito às liberdades individuais, dada sua ênfase na manutenção do direito natural à propriedade [7] e no consenso dos cidadãos, ele peca em ser demasiadamente ingênuo do ponto de vista político. O ponto de Locke a favor de um governo “voluntário” que tem legitimidade enquanto cumprir suas funções delegadas pela sociedade civil pode parecer razoável à primeira vista, mas, afinal, o estado é uma instituição de natureza definitiva, e as ações esperadas disso são determinadas pela sua natureza e não pelos nossos desejos e fantasias. Então, a verdadeira questão é se é realista esperar este tipo de operação automática e imparcial de um monopólio centralizado. E de fato, não é. O poder corrompe, porque atrai o corruptível. E o sistema de incentivos de um monopólio estatal é verdadeiramente perverso. A história está aí para mostrar que, como tendência geral, a liberdade humana é cada vez mais sufocada pela ameaça estatista e pouco ou nada pode-se fazer para deter isso dentro do âmbito político [8].
A experiência histórica da Revolução Americana foi profundamente influenciada por John Locke e ilustra muito bem o caráter utópico das ideias lockeanas de governo limitado e consensual. A famosa frase “Governos são instituídos entre os Homens, derivando seus justos Poderes do Consentimento dos Governados” foi proferida quando os revolucionários norte-americanos justificaram sua secessão do Império Britânico, dando um marco inicial à primeira república fundada por um ideário genuinamente liberal. A constituição americana foi redigida no propósito de limitar as funções do governo para os propósitos lockeanos e assim, em tese, proibia cabalmente o exercício de políticas esquerdistas (bem-estar social) e direitistas (belicismo). E é claro também que o significado geral da constituição não dá margens para dúvidas: o princípio dominante de que tudo que o Governo Federal não está autorizado a fazer está proibido de fazer. A décima emenda, por exemplo, proíbe o Governo Federal de exercer quaisquer poderes não especificamente atribuídos a ele pela constituição. Isso por si só invalidaria o estado de bem-estar social e, de fato, praticamente toda a legislação progressista. Mas quem se importa? Até mesmo o famoso jurista constitucional Robert Bork considerou a Décima Emenda politicamente inexequível.
A constituição americana já pode ser considerada morta desde a Guerra Civil, quando o direito de secessão foi negado aos estados do Sul. Ora, mas isso não era constitucional? Os estados federados não poderiam retirar-se da União? Lincoln, através dos resultados estabelecidos após a Guerra Civil, declarou que a União era “indissolúvel”, a menos que todos os estados federados concordassem em dissolvê-la. É sempre o próprio estado que irá decidir, pela força, o que a constituição “significa” firmemente decidindo a seu próprio favor e aumentando seu próprio poder em prol dos caprichos pessoais da casta política. Isto é verdade a priori, e a história americana apenas ilustrou isso. Assim, as pessoas são obrigadas a obedecer ao governo, mesmo quando os governantes traem seu juramento perante Deus de defender a constituição.
Daí em diante, as portas para o socialismo estavam escancaradas e o New Deal de Roosevelt foi a prova final desse fato. A América olhou calada a mais uma grave usurpação de poder, dessa vez de viés esquerdista, um claro golpe inconstitucional. Roosevelt e seus asseclas da Suprema Corte interpretaram a Cláusula do Comércio de forma tão abrangente de modo a autorizar praticamente qualquer reivindicação federal, e a Décima Emenda de forma tão restrita de forma a privá-la de qualquer força para frear tais reivindicações. Hoje, essas heresias são tão firmemente arraigadas que o Congresso raramente ainda se pergunta se uma proposta de lei é autorizada ou proibida pela constituição.
O estado não possui legitimamente propriedades
Ainda que não haja nenhum consenso em torno da estrutura política em que vivemos, o imposto para sustentá-la ainda poderia ser justificado caso o estado fosse considerado uma espécie de condomínio. Esse seria o caso se, e somente se, ele possuísse posses legítimas, pois daí seu território configuraria propriedade e o indivíduo que não estiver satisfeito com o retorno do imposto e se rejeitar a pagá-lo teria apenas a opção de deixar o “país” — do contrário, o uso de força por parte dos agentes do estado estaria justificada. Essa geralmente é a visão das ditaduras e dos regimes nacionalistas totalitários, onde o chavão “ame seu país, ou deixe-o” é muito comum e aparece em diversas versões nas propagandas governistas.
Veremos contudo que esse não é o caso e que a história do surgimento dos estados e de suas evoluções territoriais está profundamente marcada por guerras e injustiças nas delimitações de seus títulos de “propriedade”.
Dado que estamos analisando a justiça dos atos do próprio estado, precisamos de uma teoria legal consistente e independente do mesmo. Mais especificamente, precisamos de uma norma universal e atemporal acerca da justiça de delimitação de títulos de propriedade que nos forneça um critério preciso e objetivo de quando determinada posse é justa, i.e., quando ela configura a propriedade, entendida aqui como o direito legal de controle exclusivo de um bem escasso.
Comecemos então do início, respondendo à mais básica das perguntas do Direito: para que precisamos de leis? A chave para resolvê-la reside no conceito de escassez, que é o caracteriza nossa realidade econômica na Terra. Com efeito, se considerarmos um mundo de completa abundância, onde todos os recursos teriam replicabilidade infinita, sem danos às cópias originais, então nenhuma lei de delimitação de propriedades seria necessária e tampouco a ideia de “roubo” faria sentido. É apenas em virtude da finitude dos recursos disponíveis para o homem agir que necessitamos de uma regra universal para especificar quem tem o direito de controlar o quê. Na própria ação humana, o conceito de escassez já está subentendido, pois ao agir, o homem está fazendo escolhas específicas de como usar seu próprio corpo (também um recurso escasso) e os bens que o circundam. E escolher, i.e., preferir um estado de coisas a outro, implica que nem tudo, nem todos os prazeres ou satisfações possíveis podem ser obtidos de uma só vez e ao mesmo tempo. Ocorre na verdade o exato oposto: a ação humana implica que algo considerado menos valioso tem de ser declinado de forma a que se possa ater-se a qualquer outra coisa considerada mais valiosa. Assim, escolher também implica sempre a avaliação de custos: adiar possíveis prazeres porque os meios necessários para consegui-los são escassos e são ligados a algum uso alternativo que promete retornos mais valiosos que as oportunidades preteridas.
Assim sendo, a escassez combinada com o convívio do homem em sociedade produz conflitos que dizem respeito ao controle de um mesmo bem (i.e., um mesmo meio) para atingir fins distintos. Enquanto mais de uma pessoa existir, as amplitudes de suas ações se interceptarem, e enquanto não existir nenhuma harmonia e sincronização de interesses pré-estabelecidos entre essas pessoas, os conflitos sobre o uso do próprio corpo delas e dos recursos escassos em geral serão inevitáveis. É para resolver tais conflitos que as leis se fazem necessárias.
Uma vez que uma regra universal acerca do uso e controle de recursos escassos tenha sido estabelecida, e todos passarem a segui-la, então naturalmente os conflitos cessarão, pois as distinções entre o que é meu e seu estarão definidas por via dessa regra. As próximas perguntas que se seguem, que são inevitáveis nesse ponto, são: existe uma tal regra? E se existe, ela é única? Ou será que existe uma infinidade delas, sendo nossa escolha essencialmente arbitrária? A resposta é que existe apenas uma e sua escolha é uma necessidade lógica, dados os propósitos da lei. Pode-se concluir isto usando a exigência da universalidade e analisando a importante distinção entre posse e propriedade. A intuição aqui é bastante simples, pois se uma pessoa invade minha casa e toma meu carro, ela terá a posse dele, mas a propriedade do carro continua sendo minha, desde que, é claro, eu não tenha tomado esse carro de ninguém. Passemos a ser mais precisos.
Queremos determinar a justiça sobre a posse de um determinado bem X. [9] Vamos também exigir que o bem X seja de fato escasso, pois do contrário a própria noção legal de posse passa a não fazer sentido, já que bens não escassos, como as ideias por exemplo, podem estar em posse de uma infinidade de pessoas sem danos ou alterações ao bem original. Assim sendo, o bem X só pode ser controlado simultaneamente por um número limitado de pessoas. Suponhamos que ele esteja sobre a posse de um grupo de pessoas, que denotaremos por A e que outro grupo, digamos, B, reivindique essa posse. Quem tem direito ao controle exclusivo de X? Uma hipótese já pode ser descartada de antemão, a saber, se B reivindica X apenas por declaração verbal sem nunca ter tido um elo objetivo com X, pois se pudéssemos ter propriedades apenas por decretos, então jamais iríamos resolver conflitos, mas sim perpetuá-los, sistematizando-os legalmente no convívio em sociedade. Uma norma de delimitação por decreto verbal não atende ao propósito último da lei que é o de eliminar os conflitos.
Suponhamos então que a reivindicação de B se dá argumentando que, ao contrário de um mero decreto, ele teve um elo objetivo com X, assim como A o tem. O que deve ser feito a fim de determinar a propriedade de X? Novamente, precisamos nos ater à questão dos conflitos e distinguir quem é que teve o primeiro uso do bem X. Uma norma que visa resolver conflitos não pode ser consistente com as éticas retardatárias, dando privilégios de uso a quem tomou posse dos bens depois do usuário original. Com efeito, qualquer regra que fizesse com os que vieram depois, ou seja, aqueles que de fato não fizeram algo com os bens escassos, tivessem tanto ou mais direito quanto os que chegaram por primeiro, isto é, aqueles que fizeram algo com os bens escassos, então literalmente ninguém teria a permissão de fazer nada com nada, já que teriam de esperar pelo consentimento de todos os que ainda estivessem por vir antes de fazer o que quisessem. Se B fez uso posterior a A do bem X, sem o consentimento de A, então ele não pode ser proprietário de X, uma vez que uma tal regra, se universalizada, impossibilitaria o uso de X, também instaurando o conflito em sociedade. Em outras palavras, B, neste caso, seria classificado como um ladrão.
Resta-nos a última possibilidade de B ter feito o uso de X antes de A. Se assim for, então os papéis se invertem e A passa a ser um possuidor ilegítimo de X. Isto contudo não é suficiente para declararmos que B tem uma justa reivindicação a X, mas apenas que a reivindicação de B é mais justa que A. Pode ocorrer que outro indivíduo, ou grupo de pessoas, digamos, C, reivindique o bem X de B, mostrando, assim como B fez com A, que teve um elo objetivo mais antigo que o de B. Neste caso, C teria uma reivindicação melhor, mas que por si só não garante uma posse justa, pois com efeito, pode ainda surgir outro grupo D comprovando uma apropriação anterior a de C, e assim por diante. Obviamente, esse raciocínio para em um, e apenas um, dos dois seguintes momentos: 1) quando ninguém mais além do possuidor reivindica o bem X; ou 2) quando o bem X foi apropriado originalmente, i.e., retirado de seu estado natural. Em ambos os casos obtemos uma situação isenta de conflitos. E considerando, por abuso de linguagem, um bem abandonado, cujos possuidores anteriores não mais reivindicam sua propriedade, como um bem em “estado natural”, podemos — sem perda de generalidade para fins legais — unificar as análises dos casos 1) e 2) em uma só. Assim sendo, vemos da discussão acima que a posse de um bem escasso X só pode ocorrer isenta de conflitos se ela remonta a uma apropriação original, ou seja, no caso em que ela foi obtida por trocas contratuais voluntárias que formam uma cadeia que tem início em um possessor que retirou o bem o X de seu estado natural para o uso. E dado que a lei visa resolver conflitos, esta é a única posse do bem X legalmente justificável.
Obtemos então a famosa lei da apropriação natural, ou homesteading, que pode ser enunciada afirmando-se que todo homem tem o direito à posse exclusiva de qualquer bem escasso que ele remova do estado que a natureza tem proporcionado e deixado, fazendo para isso uso intencional de seu trabalho. Em poucas palavras, o homesteading diz que a primeira posse determinada a propriedade, i.e., o direito de excluir a posse terceiros ao bem apropriado. Nas palavras do filósofo libertário Hans-Hermann Hoppe:
“Para evitar conflitos desde o início, é necessário que a propriedade privada seja fundada a partir de atos de apropriação original. A propriedade deve ser estabelecida por meio de atos (em vez de meras palavras, decretos ou declarações), porque somente através da ação, que ocorre no tempo e espaço, um elo objetivo (verificável intersubjetivamente) pode ser estabelecido entre uma pessoa específica e uma coisa específica. E somente o primeiro apropriador de uma coisa anteriormente não-apropriada pode adquirir essa coisa e sua propriedade sem conflito, dado que, por definição, como primeiro apropriador, ele não pode ter incorrido em conflito com alguém ao se apropriar do bem em questão, uma vez que todos os outros apareceram em cena apenas posteriormente.”
Estamos agora em posição de determinar a justiça (ou a ausência dela) das posses estatais. São elas legitímas? A resposta é um claro e sonoro “não” e já foi analisada por diversos antropólogos e sociólogos. Exemplos de origens violentas de estados abundam na história antiga. O antropólogo alemão Franz Oppenheimer resumiu o que chamamos de origem exógena do estado pela típica história de um clã de famílias que, pressionado pela escassez de bens e pela queda no padrão de vida, resultante da superpopulação absoluta, resolveu por uma opção pacífica: não guerrear com outras tribos vizinhas e passar a produzir controlando a terra. E graças ao processo de produzir bens – ao invés de simplesmente consumi-los – eles passaram a poupar e estocar bens para o consumo posterior. Contudo, sendo que a natureza do homem é como ela é, outras tribos bárbaras passaram a cobiçar os bens acumulados desse clã e iniciou-se aí uma temporada de ataques violentos: mortes, sequestros e grandes assaltos. O clã voltou à condição inicial de pobreza e com menos capital humano demorou a se restabelecer para conseguir produzir excedentes novamente. Os bárbaros saqueadores se deram conta de que seus roubos seriam mais longos, seguros e confortáveis se eles permitissem que o clã continuasse produzindo mas com a condição de que agora os conquistadores se tornariam governantes, exigindo um tributo periódico sobre o uso dos bens de capital e monopolizando a terra para o controle de migrações. E é por esse processo de conquista e dominação que Oppenheimer definiu seu conceito sociológico de estado:
“O que é, então, o estado como conceito sociológico? O estado, na sua verdadeira gênese, é uma instituição social forçada por um grupo de homens vitoriosos sobre um grupo vencido, com o propósito singular de domínio do grupo vencido pelo grupo de homens que os venceram, assegurando-se contra a revolta interna e de ataques externos. Teleologicamente, este domínio não possuía qualquer outro propósito senão o da exploração econômica dos vencidos pelos vencedores.” [10]
Alguns exemplos bastante ilustrativos disso foram dados pelos arqueólogos Charles Stanish e Abigail Levine da universidade de Chicago. Em artigo publicado em 2011 pela Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), os autores descreveram processos de dominação sucessivas de algumas aldeias que precederam o Império Inca na América do Sul. Os primeiros sinais de guerra remontam a pelo menos a 500 a.C. e, com o aumento populacional, os conflitos foram se intensificando. Já no primeiro ano d.C. a aldeia de Taraco foi invadida, provavelmente por forças de Pukara, outro centro regional da área. Pukara, por sua vez, teve seu status como estado primitivo até cerca de 500 d.C., quando foi absorvido pela Tiwanaku, o estado principal do outro lado da bacia do Lago Titicaca.
Um processo muito similar de um estado inicial surgindo de decorrentes chiefdoms beligerantes foi identificado no vale de Oaxaca do México por um estudo de Kent V. Flannery e Joyce Marcus, dois arqueólogos da Universidade de Michigan, também publicado no PNAS. Por 4.500 anos atrás, havia cerca de 80 aldeias do vale. Com o aumento populacional, um período de guerra intensa se instaurou a partir de 2.450 a 2.000 anos atrás, que culminou com a vitória de uma cidade sobre todas as demais no vale e finalmente com a formação do estado Zapotec.
Dr. Stanish acredita que a guerra era a parteira dos primeiros estados que surgiram em muitas regiões do mundo, incluindo a Mesopotâmia e a China, bem como as Américas. Os primeiros estados, em sua opinião, não foram impulsionados por forças além do controle humano, como clima e geografia, como alguns historiadores têm suposto. Em vez disso, eles foram moldados pela escolha humana como pessoas procuraram novas formas de dominação e novas instituições para as sociedades mais complexas que estavam se desenvolvendo. O comércio era uma dessas instituições de cooperação para a consolidação de grupos mais organizados. Depois veio a guerra que serviu como força de conquista para a formação de grupos maiores, que vieram a ser os protoestados.
Apesar de ser o caso mais frequente, nem só de guerra os estados adquiriram a forma que têm hoje. Com o crescimento de seus territórios, novas formas mais complexas de anexação de territórios foram surgindo. Ao longo da história moderna, abundam exemplos de pactos feitos pelos estados europeus para aquisição de territórios por decreto verbal. Um famoso exemplo é o Tratado de Tordesilhas assinado entre Portugal e Espanha para declarar divisão de posse de terras ainda não exploradas ao longo da América Sul e assim resolver os conflitos de terras após a descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Mais precisamente, o Tratado estabelecia a divisão das áreas de influência dos países ibéricos, cabendo a Portugal as terras “descobertas e por descobrir” situadas antes da linha imaginária que demarcava 1.770 km a oeste das ilhas de Cabo Verde, e à Espanha as terras que ficassem além dessa linha. Outro exemplo de conquista territorial por decreto é o Tratado da Antártida, um documento assinado em 1 de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes continentais da Antártida. Embora sem definir partes da Antártida como território dos países signatários, mas sim como “patrimônio de toda a Humanidade” — um termo que nada significa —, o fato é que o continente foi repartido para posses — ainda que parciais e temporárias [11] — desses países perante uma clara ausência de elo objetivo. Exemplos recentes no Oriente Médio, por exemplo, Israel, também ilustram aquisição territorial por parte de decretos.
No geral, a história territorial dos estados está majoritariamente marcada por aquisições fora da lei. Isto já basta para decretarmos os territórios que eles reivindicam como ilegítimos e os próprios estados como foras da lei. De fato, a apropriação por decreto tem o efeito de privar os indivíduos de se apropriar de terras virgens, o que obviamente configura um crime, visto que a apropriação original é um direito natural. Quem tem o costume de viajar por vias rodoviárias entre cidades ou até estados já deve ter notado a enorme quantidade de terra não trabalhada e não ocupada que está na posse de governos, conhecidas por terras devolutas.
No Brasil há também o famoso exemplo da Amazônia, uma valiosa terra de ninguém que o governo brasileiro reivindica para si de forma completamente arbitrária. Já a apropriação por conquista militar é um roubo, um assalto a mão armada em escala geográfica, sendo obviamente também uma ilegitimidade.
O fato é que a imensa maioria do território sob controle dos estados foi na verdade apropriado originalmente pelos seus súditos, que hoje, além de terem apenas um controle parcial da propriedade sobre seus nomes, ainda estão sob constante ameaça armada do estado para darem a ele significativas parcelas dos frutos de seus rendimentos (imposto). E ainda que asseclas do estado tenham também se apropriado por trabalho de terras a mando dos governantes, isso não dá ao estado a propriedade delas pois, como visto acima, o estado está em débito jurídico com seus súditos. Ao contrário do que ocorre hoje, é o estado quem deve ter o uso de suas posses conquistadas legitimamente restringido e aos seus súditos deve ser dado o pleno direito de usufruto de todas propriedades sob seus nomes, até que alguém mostre juridicamente que elas não são legítimas. Vale sempre a máxima do Direito que diz que o ônus da prova é sempre de quem afirma. Em outras palavras, todos os cidadãos pacíficos devem ter o direito inalienável à auto-determinação e portanto à secessão individual, desvinculando todas suas propriedades dos monopólios jurídicos estatais. Em particular, ninguém deve ser obrigado a pagar qualquer tipo de taxa não contratual ao estado e imposto é roubo.
Notas
[1] Visto que originalmente, a constituição americana não concedia ao governo federal o poder de cobrar imposto de renda, ainda hoje há um amplo debate nos EUA sobre a legitimidade da coleta do Imposto de Renda. Foi apenas com a 16ª emenda que esse poder foi concedido ao estado americano, mas tal emenda nunca foi adequadamente ratificada. Segundo o economista Peter Schiff, filho de Irwin, no seu artigo em protesto pela morte de seu pai encarcerado:
“meu pai sempre foi mais conhecido por sua inflexível oposição à legalidade do Imposto de Renda, postura essa que levou o governo federal a rotulá-lo como um “manifestante tributário”. Meu pai não era anarquista e, sendo assim, admitia uma tributação moderada e objetiva. Ele acreditava que o governo tinha uma função importante, porém limitada, em uma economia de mercado. Ele, no entanto, se opunha à ilegal e inconstitucional imposição de um confisco da renda pelo governo federal, no forma do Imposto de Renda.”
Por sua cruzada anti-imposto de renda, Irwin Schiff faleceu na condição de prisioneiro político americano no dia 16 de outubro de 2015, aos 87 anos de idade, cego e algemado a uma cama de hospital dentro de um quarto de UTI vigiado por agentes armados do estado.
[2] Para mais detalhes sobre isso, veja meu artigo “Da Natureza do Estado à Cooperação Pacífica Por Segurança e Ordem”. Lá são fornecidos exemplos de arranjos privados de ordem e justiça na história, além de uma análise econômica de sistemas de produção privada de segurança.
[3] Para argumentos no sentido oposto, ou seja, da possibilidade de uma sociedade sem estado poder prosperar e se defender do surgimento de máfias governantes, veja esse texto de Robert Murphy.
[4] Na parte I do livro III da sua obra Tratado da Natureza Humana, Hume escreveu:
“Em todo sistema de moral que até hoje encontrei, sempre notei que o autor segue durante algum tempo o modo comum de raciocinar, estabelecendo a existência de Deus, ou fazendo observações a respeito dos assuntos humanos, quando, de repente, surpreendo-me ao ver que, em vez das cópulas proposicionais usuais, como é e não é, não encontro uma só proposição que não esteja conectada a outra por um deve ou não deve. Essa mudança é imperceptível, porém da maior importância. Pois como esse deve ou não deve expressa uma nova relação ou afirmação, esta precisaria ser notada e explicada; ao mesmo tempo, seria preciso que se desse uma razão para algo que parece totalmente inconcebível, ou seja, como essa nova relação pode ser deduzida de outras inteiramente diferentes.”
HUME, David. Tratado da Natureza Humana. Tradução de Débora Danowiski. Livro III, Parte I, Seção II. São Paulo, Editora UNESP, 2000, p. 509
[5] Há contudo algumas diferenças importantes na teoria de ambos do estado de natureza. Nesse sentido, Locke se opõe a Hobbes e Filmer, que julgavam que o estado de natureza é a-social e pré-moral, pois nele os homens não estariam submetidos a lei alguma. Para Locke, não apenas a sociabilidade é natural aos homens (não há, segundo ele, existência humana que não seja social) mas também existe uma lei que limita as ações no estado de natureza e cada indivíduo exerce um poder de julgá-la e executá-la com respeito aos demais.
[6] LOCKE, John. 1993a [1690]. Two Treatises of Government. Ed. Peter Laslett. Cambridge: Cambridge Univ. Press. Trad. de Júlio Fisher: Dois Tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998. xiii.149; trad. modificada.
[7] Note contudo a flagrante contradição lógica nisto: um monopólio forçado da segurança e da justiça jamais poderá garantir a propriedade privada, pois, barrando a entrada de concorrentes, ele vai arbitrar unilateralmente e sem restrições o preço de seus serviços que terão que ser obrigatoriamente pagos. Isso significa que ele, por definição mesmo, já inicia todo o processo roubando os cidadãos. Assim, um protetor monopolista é sempre um expropriador, uma contradição em termos. Nas palavras de Walter Block, em “National Defense and the Theory of Externalities, Public Goods, and Clubs”:
“Argumentar que um governo cobrador de impostos pode legitimamente proteger seus cidadãos contra agressão é cair em contradição, uma vez que tal entidade inicia todo o processo fazendo exatamente o oposto de proteger aqueles sob seu controle.”
[8] No artigo “Por que devemos rejeitar a política” eu discuto o fracasso e a imoralidade da política partidária e dos meios políticos em geral.
[9] Para uma outra abordagem para a justificação do homesteading, utilizando o conceito de Ética da Argumentação, veja o meu artigo “A ética argumentativa hoppeana”.
[10] Franz Oppenheimer, The State (New York: Vanguard Press, 1926) p. 15.
[11] As posses previstas no Tratado Antártico se limitam a fins pacíficos, com ênfase na atividade científica, sendo vedada a realização de explosões nucleares e o depósito de resíduos radioativos. O Tratado determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991 os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo até 2041.
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2017.06.23 22:25 feedreddit A justiça que serve a Abdelmassih e Andrea Neves é cega para os presos “comuns”

A justiça que serve a Abdelmassih e Andrea Neves é cega para os presos “comuns”
by Helena Borges via The Intercept
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Dois casos icônicos de prisão domiciliar chamaram a atenção do Brasil esta semana: a do estuprador Roger Abdelmassih, já condenado, e a de Andrea Neves, suspeita de corrupção que ainda não foi julgada. As duas situações são extremamente diferentes, porém refletem uma mesma lógica perversa: dentro do sistema penitenciário as desigualdades sociais, que do lado de fora formam um conjunto de privilégios, tornam-se uma engrenagem em que ricos conseguem a liberdade e pobres são esquecidos em celas superlotadas.
O problema não está na concessão das prisões provisórias a Abdelmassih ou a Andrea. Ambos os casos são garantidos pela lei. A questão é: por que esta mesma justiça que chega aos dois passa ao largo de incontáveis presos comuns?
Aproximadamente um terço da população carcerária do país é de presos provisórios; pessoas que, como Andrea, não foram julgadas ainda e que poderiam responder em liberdade. Além deles, há também idosos e doentes, como Abdelmassih, que definham e morrem dentro das celas. Ferramentas legais usadas por esses “presos de luxo” permitem que eles usufruam de direitos que ficam inacessíveis à maioria dos internos. No sistema penal, as desigualdades mantidas do lado de fora se ampliam e podem distinguir quem é preso e quem é solto.
Artigo 319 do Código de Processo Penal“CAPÍTULO V
DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:
(…)
V – recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;
(…)
IX – monitoração eletrônica.”
Andrea Neves ao lado do irmão, Aécio Neves PSDB-MG) em evento durante o governo de Aécio em Minas Gerais, 2009.
Foto: Reprodução Flickr
Este foi o fragmento do CPP utilizado por Andrea Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Eles são suspeitos de corrupção e organização criminosa, mas, como ainda não foram julgados, sua prisão preventiva está sendo cumprida de casa. O artigo 312 do CPP afirma que a prisão preventiva poderá ser decretada, entre outras situações, “quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Durante a votação do Supremo Tribunal Federal sobre Andrea Neves, a ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin chegaram a afirmar que havia evidências o suficiente para mantê-la na prisão.
Já o ministro Luís Barroso se mostrou mais preocupado com outro nome envolvido no inquérito: o do assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, apontado como operador de Aécio. Para o ministro, não apenas o réu terá poder para atrapalhar as investigações, como também há provas o suficiente para que seja mantido na prisão: “Não há dúvida da autoria e da materialidade, está gravado, está filmado, todo mundo viu o recebimento do dinheiro”.
“A regra é a liberdade e a privação da liberdade é a exceção à regra”, disse o ministro Ayres Britto, em 2012, quando ele presidiu um julgamento no STF sobre a prisão preventiva automática de réus acusados de tráfico de drogas. A prisão preventiva, segundo o Código Penal, só seria necessária nos crimes dolosos com pena máxima maior que quatro anos, ou caso a pessoa já tenha histórico de condenação por crime doloso, ou em casos de violência doméstica e familiar.
A prática jurídica de encaminhar suspeitos de tráfico diretamente para a prisão provisória se tornou comum por uma interpretação da Lei de Drogas. O STF decidiu que a interpretação é inconstitucional por ir de encontro com o princípio constitucional da presunção de inocência.
O Brasil tem 221 mil presos provisórios, dos quais 29% são suspeitos de tráfico. Por falta de critérios que possibilitem distinguir tráfico de uso pessoal, as cadeias têm se abarrotado de réus sem antecedentes e não violentos. Isso está diretamente conectado a outro reflexo da desigualdade: a falta de condições para pagar um advogado, sobrecarregando a defensoria pública.
A cientista social Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Cidadania na Universidade Candido Mendes (CESeC), explica que muitos desses presos provisórios passam longos e desnecessários anos na cadeia (a média vai a dois anos e meio):
“Fizemos várias pesquisas e mostramos que cerca de metade desses, quando julgados, acabam recebendo penas alternativas ou são absolvidos. A verdade é que se a grande maioria dos presos que estão aguardando julgamento no Brasil tivessem de fato advogados acompanhando seus casos, como alguns desses presos famosos têm, a história seria diferente.”
Outro motivo para que os presos provisórios mais pobres não consigam a prisão domiciliar é a dificuldade em entregar um comprovante de residência. Muitas pessoas não têm endereços formais nem CEP, outras moram em áreas de periferia dominadas pelo tráfico, onde oficiais de Justiça não entram. Desta forma, não há comprovante de residência e a Justiça entende que, não tendo um endereço comprovado, não há como cumprir prisão domiciliar. Ou seja, eles acabam indiretamente condenados pelo fato de morarem em áreas informais, como favelas. Foi o que aconteceu com Rafael Braga, morador da Vila Cruzeiro, único condenado no contexto das manifestações de 2013.
Artigo 318 do Código de Processo Penal“Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I – maior de 80 (oitenta) anos;
II – extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III – imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
IV – gestante;
V – mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
VI – homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.”
Esposa do ex-governador Sergio Cabral, Adriana Ancelmo, deixa a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro após depoimento à Justiça Federal, maio de 2017.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Esta foi a ferramenta legal utilizada por Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Presa provisoriamente sob acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Ancelmo conseguiu mudar sua prisão para domiciliar alegando que seus filhos não poderiam ser privados do convívio dos dois pais. Assim como a ex-primeira-dama, inúmeras são as internas do sistema prisional brasileiro que são mães, quando não dão à luz na cadeia. Para estas mulheres, no entanto, a possibilidade de cumprir pena em regime domiciliar para ficar com os filhos é apenas um sonho. A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher, Petra Silvia Pfaller, criticou a seletividade da Justiça à época da liberação de Ancelmo:
“O Poder Judiciário age de uma maneira seletiva, privilegiando as mulheres com maior poder aquisitivo. A Justiça no Brasil não é cega, ela olha realmente a pessoa. A criminalização da mulher pobre é bem visível. Como estrutura, o Judiciário é reprodutor da desigualdade social. As cadeias estão cheias de mulheres pobres.”
Em nota oficial criticando a desigualdade de tratamento entre mulheres julgadas, a instituição lembra que 30% das mulheres no sistema penitenciário não possuem condenação, portanto poderiam responder em liberdade. Marcelo Naves, vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo, explica que não é raro ver casos de adoção à revelia da mãe, ou de perda de guarda, apesar de o Estado não fazer um levantamento sobre quantas detentas teriam filhos, com quem estariam estas crianças ou quantos anos elas teriam.
Artigo 117 da lei de execuções penais“Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:
I – condenado maior de 70 (setenta) anos;
II – condenado acometido de doença grave;
III – condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV – condenada gestante.”
O ex-médico Roger Abdelmassih, 70 anos, sendo preso em Assunção, capital do Paraguai, por agentes ligados à Secretaria Nacional de Antidrogas do governo paraguaio com apoio da Polícia Federal brasileira; ele também foi condenado por estupro.
Foto: Secretaria Nacional De Antidrogas do Paraguai
Esta foi a lei à qual recorreu Roger Abdelmassih, que tem 74 anos, doenças cardíacas e inflamação nos pulmões. O mesmo recurso foi utilizado pelo ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado por corrupção ativa no processo do mensalão do PT. No fim de 2013, foi concedida prisão domiciliar após o ex-deputado passar mal por problemas cardíacos. Genoino teve sua pena extinta pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, após um indulto de Natal da ex-presidente Dilma Rousseff, e assim pôde sair da prisão domiciliar. Outro ex-deputado condenado no processo, Roberto Jefferson (PTB-RJ) tentou usar da mesma ferramenta jurídica, mas os laudos médicos produzidos no Instituto Nacional do Câncer não comprovaram que ele tivesse uma doença grave o suficiente para impedir sua estadia no presídio. A defesa do político alegou, na época, que Jefferson tinha histórico de obesidade, hipertensão e câncer, que já tinha sido operado há um ano.
O maior problema enfrentado por presos doentes é ter acesso ao laudo médico. Presos ricos conseguem contratar especialistas ou pedir aos seus próprios médicos para elaborarem o documento, já quem só conta com médicos do estado enfrenta problemas. O coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz, explica que é muito difícil provar a condição de saúde desses presos aos juízes:
“Há uma dificuldade enorme em produzir laudos que demonstrem a situação decrépita de saúde desse ser humano, que não justifique que ele continue preso. Os médicos do sistema penitenciário relutam em afirmar que não há condições técnicas de cuidar daquele interno. Tenho senhores idosos, cadeirantes, senhores de fraldas que sobrevivem dentro do sistema pela solidariedade de outro interno e que, mesmo assim, existem inúmeros laudos afirmando que eles conseguem se cuidar sozinhos.”
Foto de um interno do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu RJ), no dia 24 de abril de 2017; o pedido de prisão domiciliar para esta pessoa, que estava com tuberculose, não foi apreciado antes dele morrer, no dia 25 de maio de 2017, aos 31 anos.
Foto: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
A imagem acima parece tirada de um campo de concentração, mas se trata de um homem preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu, Rio de Janeiro. Ela foi feita no dia 24 de abril pela Defensoria Pública do Estado, órgão que também fez um pedido de prisão domiciliar para este interno, que estava com tuberculose. O pedido não foi apreciado a tempo pela Justiça, e ele morreu dentro da cela um mês depois de a foto ser tirada. Ele tinha 31 anos.
O defensor Emanuel Queiroz conta que o homem da foto, que tem a identidade protegida pela Justiça, é icônico das dificuldades passadas por muitos dos internos inválidos e que seu caso foi levado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A média de incidência da tuberculose entre a população brasileira é de 33 casos para 100 mil habitantes, um dado que já é considerado alto, e o Brasil é um dos 20 países do mundo com mais alta carga da doença, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, nos presídios esse número salta para 932. A superlotação, a falta de ventilação e de iluminação nas unidades prisionais favorecem a disseminação da doença. Um único caso de tuberculose pode infectar de quatro a dez pessoas.
“É frustrante que estejamos diante de uma doença benigna, fácil de ser diagnosticada, com tratamento de boa qualidade e, mesmo assim, tenhamos esse universo perverso no sistema carcerário no Brasil”, afirma a pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Margareth Dalcolmo.
Número de mortes em cadeias fluminenses aumentou 70%Um levantamento feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Instituto Igarapé mostrou que, apenas nos presídios do estado do Rio, 5 detentos morreram a cada mês entre janeiro de 2010 e junho de 2016, mais de 60% dos óbitos foram por doenças, hemorragia interna ou insuficiência respiratória. O número de mortes dentro das cadeias fluminenses saltou de 51 casos em 2014 para 87 em 2015. Os números de 2016 ainda não foram completamente fechados.
Somente 37% das unidades prisionais do país têm módulos de saúdeA pesquisadora do Instituto Igarapé Ana Paula Pelegrino explica que o sistema de informações sobre as pessoas em presídios não segue os padrões internacionais: “tivemos muitos problemas para analisar esses dados, porque eles não respeitam os padrões internacionais de análises de óbitos. Muitas mortes são consideradas doenças, como insuficiência pulmonar. Não é doença?” Muitas causas de morte de presos ficam incertas nas estatísticas, dificultando as análises. No caso de hemorragia interna, por exemplo, não se informa se a causa da hemorragia foi um acidente, uma violência sofrida ou uma doença.
Segundo o Ministério da Justiça, somente 37% das unidades prisionais do país têm módulos de saúde. No Rio de Janeiro, apenas uma em cada dez penitenciárias têm o serviço, mas nenhuma delas possui médicos em suas equipes, compostas por auxiliares de enfermagem.
Pelegrino lembra que as doenças que acometem os internos também deixam vulneráveis os servidores públicos que lá trabalham e os familiares e amigos que os visitam. Em sua pesquisa, foram apontados 31 mil visitantes cadastrados apenas na cidade do Rio. Ou seja, quando a população de uma cadeia adoece, a cidade adoece junto.
Ato Liberação Presos Politicos, em julho de 2014, pedia a liberdade para Rafael Braga, morador da Vila Cruzeiro, único condenado no contexto das manifestações de 2013.
Foto: Mídia Ninja
Por que os direitos concedidos às elites são inacessíveis aos presos comuns?Em diferentes entrevistas com especialistas de variadas áreas, a mesma resposta ecoa: a prisão eleva as disparidades sociais a um nível pernicioso. O acesso a advogados que possam se dedicar adequadamente ao caso ou a peritos especializados é crucial e custa caro. Enquanto réus ricos conseguem pagar por estes serviços — e, assim, garantir seus direitos — os pobres são colocados no sufoco de celas superlotadas.
Julita Lemgruber resume a situação:
“O pobre, o negro, aquele que depende da defensoria, mesmo quando acusado de crimes não violentos, vai mofar na cadeia. Agora, se você pertence à elite, mesmo quando acusado de crimes que hoje surpreendem a nação, mesmo essas pessoas acabam recebendo prisão domiciliar. Assim o judiciário cumpre o papel que a elite espera dele: manter preso o negro pobre e manter liberto o membro das elites.”
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2017.01.13 18:08 Zepp_BR [Sem título] Capítulo 1

30 de outubro de 2015 18:36
O Sol estava começando a se pôr de forma espetacular. Sabe aqueles momentos em que você vê que Deus pegou seu kit de aquarela e quis deixar o mundo lindo? Era um desses. As nuvens mais próximas do Sol já estavam com o brilho dourado e seus contos avermelhados enquanto ele começava a se aproximar da linha do horizonte. O céu ainda estava com um azul brilhante, como se o dia estivesse dando suas últimas forças para não acabar. Os raios passavam pelas nuvens como se esticassem tudo ao seu redor, querendo que todas as pessoas que tivessem a chance de ver algo tão espetacular realmente vissem.
E elas deveria estar vendo. Eu não tenho certeza, pois não conseguia tirar os olhos daquela cena. Tudo bem que eu estava quase ficando cego, mas se esse pôr do sol fosse a última coisa que eu visse, eu estaria satisfeito. Pelo menos seria bem melhor do que a última coisa que Matt Murdock viu.
O Sol já estava encostando na linha do horizonte, que na verdade não era a linha do horizonte, mas era do meu horizonte. As montanhas que cercam a cidade de Socorro são relativamente altas, mas só o suficiente para caso houvesse o Dilúvio de novo, desse uma merda muito grande para esses cidadãos da cidade onde Ainda se Vive. Olhei para trás e percebi que eu não era o único a ver o pôr do Sol, na verdade uma quantidade interessante de pessoas estava apontando para ele e sorrindo. Todas elas incrédulas com o espetáculo que estava acontecendo. Todas elas sem medo nenhum de pegar verrugas no dedo por apontarem para uma estrela. Nenhum de nós tinha noção do que estava por vir.
Uma delas não estava apontando para o Sol, nem sorrindo para ele e sim para mim. Era Sara, minha amiga. Sara, para você que está lendo, pode ser descrita como uma loira linda e extremamente inteligente. Ela estava se preparando para fazer mestrado no MIT, aquela universidade estadunidense que todo mundo conhece pela sigla porque falar “Massachusetts Institute of Technology” é um deus nos acuda, então era raro ver ela saindo de sua toca. Eu sabia do passado dela melhor do que do meu. Seu pai morreu em um engavetamento em São Paulo e, em um delírio artístico ela quis que quis construir um foguete para enviar uma carta para ele – quem sou eu para julgar? -. Construiu com a ajuda do padrasto, enviou a carta e agora foi convidada para fazer pesquisa nos EUA. Do lixo ao luxo, não?
Me aproximei dela e a abracei. - Viu isso? – ela me perguntou sorrindo. - Vi sim, parece o prelúdio para o fim do mundo – eu respondi brincando. - Credo! Vira essa boca pra lá! – ela esbravejou dando um tapa leve no meu rosto. - Ei! O rosto é feio, mas é meu! – eu disse entre sorrisos enquanto levava a mão para o meu rosto. - Sabe, toda vez que eu vejo um desses eu morro de vontade de chorar. Eu fico pensando como eu gostaria que meu pai visse essa cena comigo.
Eu parei de sorrir e comecei a olhar. Minha vontade imediata foi de fazer alguma piada sobre isso para aliviar o clima, mas eu sabia que não era a hora certa. Nunca seria a hora certa.
Corri em direção à minha casa e entrei como um relâmpago em meu quarto. Minha casa é interessante. A porta dá de “cara” para a rua, então eu tenho duas portas, uma que é o mosquiteiro (como aquelas casinhas do oeste estadunidense) e a porta normal, que é de vidro, então todo mundo poderia ver o que acontece dentro dela se não fosse por uma cortina que eu tenho por dentro. A janela da sala também dá para a rua, então eu tenho duas vezes mais chances de ouvir você conversando alto enquanto anda por aí. Dessa salinha que tem pouca coisa, mas é linda e decorada com carinho, sai um corredor com um banheiro, uma cozinha do lado direito e um quarto no fundo. A janela do quarto dá para um rio, então à vista é muito bonita à noite com os vagalumes, as capivaras e os fantasmas que perambulam o rio.... ou só os dois primeiros. Da cozinha sai uma pequena porta para a área de serviço, mas isso não é interessante.
Lá, comecei a procurar o que vestiria, fazendo combinações de roupas que poderiam se tornar uma fantasia.. escrota.. mas uma fantasia!
Até que a luz acabou.
Bosta.
Logo que a luz acabou recebi uma ligação no celular, então nem precisei procurar ele para ver a lanterna.
Olhei para o celular e vi que já eram quase dez da noite e, que para melhorar minha vida, meu celular não tinha nem 30% de bateria. Voltei para o quarto, me troquei, comi algo na cozinha e fiquei esperando a ligação do Marcão.
[Está tudo bem incompleto ainda, tenho somente dois capítulos prontos] [EDIT: Tenso editar, vou deixar assim mesmo hahaha]
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2013.07.07 00:52 allex2501 Bitcoin: descubra 5 coisas que você pode comprar usando a moeda e não sabia

Nos mochilões do futuro, talvez não seja preciso fazer o câmbio para cada país que você visitar. Ao redor do globo, cada vez mais estabelecimentos começam a aceitar a moeda virtual Bitcoin como forma de pagamento pelos serviços. O Bitcoin começou na Deepweb, o submundo na internet, por ser uma moeda descentralizada e independente de outros sistemas monetários, mas hoje já é usada em serviços da 'surface' web, essa em que eu e você estamos agora. Mais recentemente, especialistas apontaram o Bitcoin como uma inovação sem precedentes para a economia mundial.
Já falamos na GALILEU sobre esse pub londrino que aceita pagamento através de Bitcoin. A lista completa de serviços e produtos que são 'amigos' do Bitcoin no mundo todo passa por restaurantes, bares, cafés, hotéis, galerias de arte, assessoria jurídica, lojas de roupas e até universidades. Veja onde você pode gastar suas possíveis economias em Bitcoin, no Brasil e no mundo:
Para comprar discos Long Player, em Berlim Na mesma rua do Room 77, você pode ligar o modo nostalgia e comprar vinis na Long Player.
Para tomar um bom café e comer uma boa fatia de bolo Planet Linux Caffe, na Flórida. Um ponto de encontro para entusiastas de software open source que também serve, por acaso, um dos melhores cafés da região.
Para tomar cerveja Room 77, em Berlim (foto) Em Kreuzberg, em Berlim, o Room 77 é só um dos vários lugares que aceitam Bitcoin na hora de pagar pelo hambúrguer (as fritas que acompanham são caseiras e ótimas) e pela cerveja. Como a maioria dos bares de Kreuzberg, ele é despretensioso e barato.
Para pegar um taxi Eurotaxi, na Galicia, Espanha E eles mandam informar: as tarifas são iguais a de um taxi normal.
Para se hospedar na praia Pousada Kyrios, São Sebastião, SP Apesar de ainda serem poucos os lugares físicos no Brasil que aceitam Bitcoin, um deles é essa pousada no litoral de São Paulo.
Use os links ao lado para comprar Bitcoins
fonte Revista Galileu
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